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Tópico: Registo de propriedade de veículos on-line

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    Padrão Registo de propriedade de veículos on-line




    Já em funcionamento


    Quem tenha comprado um automóvel ou um reboque novo ou usado
    passa a partir de hoje a poder solicitar o registo da transmissão de propriedade de um veículo(compra e venda) através da Internet,
    sem deslocações e com uma redução de preço de 15€.

    O projecto Automóvel on-line, é um projecto do programa Simplex 2007 e do Plano Tecnológico,
    vai permitir a solicitação e obtenção de registos relativos aos veículos através da Internet,
    aplicando-se o registo da transferência de propriedade aos veículos adquiridos antes de 31 de Outubro de 2005.
    Mas, antes de mais convém salientar que o prazo para requerer o registo de propriedade on-line é de 60 dias,
    a partir da data do contrato verbal de compra e venda do veículo.
    O comprador e o vendedor autenticam-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão.
    A taxa de registo e os demais encargos são pagos por homebanking ou Multibanco, sem deslocações à conservatória.


    O interessado é avisado por e-mail e sms quando o registo do novo proprietário for realizado.
    Após a realização do registo,
    o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é enviado para a residência ou sede do novo proprietário.
    Na primeira fase do projecto, já está disponível o tipo de registo mais frequente:
    o registo da propriedade de um novo veículo após a celebração de um contrato de compra e venda
    em que tenha intervindo apenas um vendedor e um comprador. Para já, não estão disponíveis os actos de registo que não visem a propriedade plena do veículo.


    O registo passo a passo:

    1.º passo – Aceder ao site
    Código:
    www.automovelonline.mj.pt
    , utilizando o Cartão de Cidadão.
    De seguida, o comprador deve preencher a informação sobre o veículo, o comprador e o vendedor,
    solicitada no formulário electrónico e, quando o tiver terminado, enviar electronicamente o pedido de registo.


    2.º passo – O comprador deve aguardar que os dados sejam confirmados pelo vendedor.
    Quando o vendedor o tiver feito em
    Código:
    www.automovelonline.mj.pt
    , o comprador recebe um e-mail.


    3.º passo – O comprador deve pagar as taxas de registo através dos serviços de homebanking ou Multibanco.


    4.º passo – Tanto comprador como vendedor recebem um aviso por e-mail e sms logo que o registo for realizado.
    O registo deve ser efectuado no prazo de dois dias úteis após confirmação do pagamento.


    5.º passo – O comprador recebe o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula na sua residência/sede.


    O pedido de registo terá que ser apresentado pelo comprador, ou seu representante,
    podendo ser confirmado electronicamente pelo vendedor,
    se o comprador não optar por submeter electronicamente a declaração de venda.
    O serviço está acessível a qualquer cidadão que seja titular do Cartão de Cidadão.
    O pedido de registo pode também ser submetido por advogados, solicitadores ou notários,
    detentores de um certificado digital, na qualidade de representantes do comprador.


    O pedido de registo on-line tem uma redução de €15
    relativamente ao valor actual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis.


    Os custos associados ao registo têm os seguintes valores:


    a)< Registo de propriedade: €45 (€60- €15)+ €3 de Imposto de Selo (IS);


    b) Registo de propriedade requerido mais de 60 dias sobre a data da transmissão: €75 (€90-€15)+€3 de IS;


    c) Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente energia eléctrica,
    solar ou outra forma não poluente de energia: isento de emolumentos, mas é cobrado €3 de IS;


    d) Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente combustível de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural:
    redução de 60% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado €3 de IS;


    e) Registo relativo a veículo que, no acto da entrada no consumo interno,
    se apresente equipado com motor híbrido, preparado para o consumo, no seu sistema de propulsão,
    quer de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural, energia eléctrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo:
    beneficia de uma redução de 30% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado €3 de IS.


    O prazo para efectuar o pagamento por homebanking ou Multibanco,
    através da referência fornecida electronicamente, é de 48 horas após a aceitação do pedido.
    Se o pagamento não for efectuado no prazo indicado, o pedido é cancelado.

    Última edição por [Fox]; 01-02-2008 às 16:00.









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