Pedidos de insolvência de pessoas singulares triplicaram em três anos

[JuizDidi]

Pedidos de insolvência de pessoas singulares triplicaram em três anos


O aumento de casos de famílias sobreendividadas fez disparar o número de pedidos de insolvência em pessoas singulares. Em 2009, foram mais de 1250, número que triplicou em três anos, segundo dados do Ministério da Justiça.





Os processos de insolvência decretados nos tribunais judiciais de primeira instância aumentaram de 432, em 2007, para 656, em 2008, e 1258, em 2009, referem os dados.

Estes números não surpreendem Natália Nunes, do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da associação de consumidores Deco: "De certa forma traduzem aquilo que nós sentimos ao lidar com as famílias em situações de dificuldades."

Mais de 17 mil famílias sobreendividadas pediram ajuda à Deco em 2010, mas apenas foram abertos cerca de 3000 processos. "Muitas das situações já estão em tribunal, em processos de execução, ou então são situações que não têm qualquer possibilidade de reestruturação porque os créditos têm um peso tão grande no orçamento familiar que não há qualquer viabilidade da recuperação", explicou à Lusa Natália Nunes.


"Muitas vezes, somos nós que informamos a família da possibilidade de ir a tribunal requerer que este a declare em situação de insolvência", adiantou.


Desde 2004 que a legislação permite às pessoas singulares, através do processo judicial de insolvência, liquidarem as dívidas faseadamente durante cinco anos e no final, se cumprirem e actuarem de "boa fé", libertarem-se das dívidas que não tenham sido liquidadas.


Ao ser decretada a insolvência, os prazos das dívidas são renegociados com os credores, é fixado pelo juiz um plano de pagamentos, de acordo com o rendimento e encargos do agregado familiar, e é nomeado um administrador de insolvência, responsável pelo acompanhamento do processo. O Código da Insolvência prevê ainda outro procedimento: a exoneração do passivo restante. Isto significa que, quando uma família é declarada em situação de insolvência, liquida-se todo o património da família.


O tribunal faz o acompanhamento da família e define qual o valor de que necessita para poder sobreviver. "Se existir uma casa ou um carro, tudo isso será vendido para que o valor da venda abata a dívida. Durante cinco anos, a família fica com a obrigação de destinar o produto do seu rendimento ao pagamento das dívidas", exemplifica Natália Nunes.


Leonardo Gonçalves, director do Portal de Insolvência e Recuperação de Empresas e Pessoas Singulares, atribui o aumento das famílias sobreendividadas à conjuntura que o país atravessa, mas também à concessão de créditos "mal ponderados".


"Foram concedidos créditos em que não foram avaliados os riscos e a taxa de esforço e agora estão a vir as consequências: as famílias não estão a conseguir cumprir, são pressionadas pelos credores e não vêem outra solução a não ser a insolvência", adiantou. Segundo o jurista, esta situação atravessa todas as classes sociais: "Tanto aparecem operários por via do desemprego, como quadros médios das empresas, que, devido à situação de crise, perderam os rendimentos médios/altos que tinham."


"Há muitas famílias que têm créditos hipotecados, fora a habitação, acima dos 70 mil euros. As pessoas ganham 1500 euros e têm encargos financeiros, só para pagar créditos, de 2500/3000 euros por mês", alerta.


Sobre a taxa de sucesso das insolvências, o jurista diz que "as primeiras sentenças têm sido positivas, principalmente na exoneração" e que o processo traz vantagens, porque "as pessoas dificilmente têm outra alternativa".







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[JuizDidi]

Sobreendividamento: Número de famílias que pediu ajuda manteve-se em 2010


O número de famílias sobreendividadas que recorreu à Deco em 2010 (2837) foi semelhante ao do ano anterior (2812). O que mudou foi o facto de serem famílias com maiores rendimentos a pedirem ajuda.

"Os dados não têm grandes alterações em relação a 2009. O que constatámos foi uma pequena mudança relacionada com o rendimento das famílias", disse à agência Lusa Natália Nunes, responsável do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco.

Segundo Natália Nunes, as famílias que pediram ajuda em 2010 tinham rendimentos superiores àquelas que solicitaram auxílio no ano anterior. "O peso das famílias que têm menores rendimentos diminuiu em 2010", frisou.

Dados do GAS indicam que em 2008 a maioriadas famílias (42,4 por cento) que pediu auxílio tinha rendimentos de 500 a 1.000 euros, número que desceu em 2009 (40,1 por cento) e em 2010 (32,7 por cento).


No entanto, foi aumentando paulatinamente o número de pedidos de ajuda de famílias com rendimentos superiores a 1.000 euros e até mais de 4.500 euros.

Em 2010, 17.372 famílias pediram auxílio à associação, contra 16.726 em 2009 e 8.758 em 2008, mas apenas foram abertos 2.837 processos.

Os dados da Deco indicam que as causas que estão na origem das dificuldades económicas se mantêm, com o desemprego (32,4 por cento) a liderar, seguindo-se problemas de saúde (21,1 por cento) e a deterioração das condições laborais (18,2 por cento).

Outras razões apontadas pelas famílias são as alterações no agregado familiar (10,5 por cento) e o agravamento do custo de crédito (4,2 por cento).

A perspectiva da Deco no início do ano passado era de que 2010 fosse bastante diferente de 2009 e que houvesse um aumento significativo de pedidos de ajuda. Mas isso não se verificou, porque a taxa Euribor se manteve baixa e não afectou a prestação do crédito à habitação, explicou Natália Nunes.

Por outro lado, acrescentou, "durante o ano de 2010 esteve em vigor a moratória que permitiu às famílias que estavam em situação de desemprego e que tinham crédito à habitação beneficiarem de uma redução de 50 por cento do valor da prestação".

No entanto, a Deco antevê para este ano um aumento "muito significativo" do número de famílias em situação de dificuldade, devido à taxa de desemprego se manter elevada e existir instabilidade profissional.


Irá haver também "um aumento generalizado do preço dos produtos e dos serviços, uma diminuição salarial, existe a previsão da Euribor começar a subir e isso irá afetar a prestação do crédito à habitação, que tem um grande peso dentro do orçamento das famílias", observou.

Questionada pela Lusa sobre se os portugueses estão mais responsáveis, Natália Faria afirmou que, "infelizmente, ainda existe muita falta de literacia financeira e falta de conhecimento dos produtos financeiros e da gestão do orçamento familiar".

No entanto, com a crise que se arrasta desde 2008, os portugueses começam a estar "mais conscientes do valor do dinheiro" e reflexo disso são os dados do Banco de Portugal, que indicam que a taxa de poupança tem vindo a aumentar.







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[JuizDidi]

Nunca a falta de dinheiro assustou tanto as famílias


Perspectivas para a situação financeira dos agregados familiares atingiram o menor valor de sempre em Dezembro, segundo dados do INE.





O ano de 2011 pode bem ser o mais difícil de sempre para muitas famílias portuguesas. Pelo menos a julgar pelos números divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo os quais as perspectivas para a situação financeira dos consumidores atingiram, em Dezembro, o valor mais baixo desde que o INE começou a compilar dados (em 1997).

O indicador da "situação financeira do agregado familiar", calculado através de respostas dadas pelos próprios inquiridos, acentuou, assim, a queda que já se verificava desde Outubro - mês em que foi apresentado o Orçamento do Estado -, "anulando" as melhorias registadas durante o terceiro trimestre e apresentando o ritmo de degradação mais rápido de que há memória.








in JNeg