Reforma - Saiba como proteger-se dos cortes nas pensões

[JuizDidi]

Reforma

Saiba como proteger-se dos cortes nas pensões


03/12/09

Novas regras visam assegurar a sustentabilidade da Segurança Social a longo prazo.


Conheça ao pormenor as novas regras da Segurança Social que penalizam as pensões e que estão em vigor desde 2008.

1. O que é o factor de sustentabilidade?

É o rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos de idade em 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos verificada no ano anterior ao pedido da pensão. O objectivo deste factor é tornar o sistema de Segurança Social sustentável, devido ao envelhecimento da população. Na prática, este factor determina reduções progressivas no valor das reformas ao longo dos anos, sendo menos penalizados aqueles que estiverem actualmente mais perto da reforma.

2. O que muda no cálculo da pensão?

As novas regras prevêem que os inscritos na Segurança Social a partir de 2002 passam a ver calculada a sua pensão com base em toda a carreira contributiva. Se esta fórmula for mais favorável, também se aplica às pensões de todos aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Já para quem começou a trabalhar antes de 2002, a pensão é calculada com base em toda a carreira mas contam para a pensão os dez melhores dos últimos 15 anos (fórmula antiga).

3. Como compensar a penalização?

O corte pela aplicação do factor de sustentabilidade pode ser compensado de duas formas, representando um esforço maior do trabalhador que terá de trabalhar mais tempo (cerca de 5 meses por cada década que passa, segundo o Governo) ou de fazer descontos maiores durante o tempo de vida activa, seja para fundos privados ou para o regime de capitalização público.

4. Qual é o bónus por trabalhar mais?

Se optar por trabalhar mais anos para além dos 65 de idade, terá um bónus na pensão que varia consoante a carreira contributiva. Caso tenha entre 15 a 24 anos de descontos para a Segurança Social terá uma bonificação mensal de 0,33% na sua pensão. Essa bonificação aumenta se tiver mais anos de contribuições. Caso tenha a carreira contributiva completa (40 anos) e opte por continuar a trabalhar terá mais 1% de bonificação mensal.

5. O que é o regime de capitalização público?

São os chamados PPR do Estado. O trabalhador opta por descontar uma determinada percentagem do seu salário para uma conta individual pública que será capitalizada ao longo dos anos. Estes descontos adicionais podem ser acumulados com PPR privados, o que permitirá um pé-de-meia maior no final da vida activa. Quanto mais cedo começar a poupar, melhor.

6. Como posso saber qual será o valor da minha reforma?

Através do site da Segurança Social Directa () é possível calcular, através de um simulador, não só o valor da pensão, como também ter acesso ao histórico de remunerações.



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[JuizDidi]

Reformas

Corte nas pensões obriga a descontos adicionais de 4 a 6%


03/12/09


Quem quiser neutralizar o efeito do aumento da esperança de vida na pensão terá de abrir os cordões à bolsa e fazer também descontos para um PPR.

Com as novas regras da Segurança Social, aprovadas pelo anterior Governo em 2006, os trabalhadores terão de fazer descontos adicionais (além dos 11% obrigatórios para a Segurança Social) para fundos complementares se quiserem manter inalterado o valor da pensão sem terem de trabalhar além dos 65 anos. Esta contribuição adicional para fundos públicos ou privados terá de se aproximar, em média, dos 6% do salário caso a reforma ocorra em 2020. Porém, o desconto é menor, próximo de 4%, caso a saída da vida activa aconteça apenas em 2030.
As contas, feitas a pedido do Diário Económico pela consultora Pereira da Silva, Pedro Corte Real e Associados, reflectem o valor provisório avançado terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para a esperança média de vida em 2009, valor que, desde 2008, pesa no cálculo das pensões pagas pela Segurança Social. Segundo o organismo oficial de estatística, as pessoas com 65 anos contam com uma esperança média de vida de 18,2 anos, o que significa que, quem se reformar em 2010, terá já um corte de 1,65% na sua pensão. Um ano antes, a esperança média de vida era de 18,13 anos, o que implicou, na altura, uma redução na pensão de 1,32%. E segundo todas as projecções, a tendência é para continuar a aumentar.

Alternativa é trabalhar até mais tarde

O impacto da esperança média de vida no cálculo da pensão (através do polémico factor de sustentabilidade) reduz progressivamente o valor da pensão ao longo dos anos. Quem quiser manter o valor da sua pensão tem, então, duas hipóteses: ou opta por descontar ao longo da vida activa para um fundo complementar ou, então, trabalha depois dos 65 anos de idade.
No fundo, a reforma da Segurança Social veio aumentar a idade de aposentação, mas com carácter facultativo. Segundo os dados oficiais, as contas até são simples de fazer. Para quem tiver carreira completa (ou seja, descontos de 40 anos), um mês de trabalho permite compensar um corte de 1%. Se o corte for entre 1%e 2% (como é o caso em 2010), então o trabalhador tem de descontar durante dois meses. E assim sucessivamente (ver tabela). Caso a esperança média de vida registe uma evolução linear idêntica à verificada entre 2007 e 2009, as pessoas que tenham começado a trabalhar no início deste milénio terão de trabalhar mais 21 meses. O tempo de trabalho adicional é tanto maior quanto menor for a carreira contributiva.
Tendo em conta que a esmagadora maioria dos portugueses vive com o dinheiro contado, é natural que opte por trabalhar mais, pagando o nível obrigatório das contribuições sociais (11%).



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