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Tópico: Saiu hoje em Diário da República...

  1. #1671
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 139, Série I de 2013-07-22



    Portaria n.º 231/2013. D.R. n.º 139, Série I de 2013-07-22
    Ministério da Economia e do Emprego
    Aprova os requisitos técnicos e funcionais dos contadores inteligentes

    Portaria n.º 232/2013. D.R. n.º 139, Série I de 2013-07-22
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
    in As Farpas de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, 1878

  2. #1672
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 140, Série I de 2013-07-23

    Resolução da Assembleia da República n.º 111/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
    Presidência do Conselho de Ministros
    Aprova o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015

    Portaria n.º 233/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 43/2013, de 1 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captação de vários polos localizados no concelho da Moita

    Portaria n.º 234/2013. D.R. n.º 140, Série I de 2013-07-23
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Aprova delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas localizadas no Local de Boa Vista, no concelho de Leiria

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
    in As Farpas de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, 1878

  3. #1673
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 138, Suplemento, Série I de 2013-07-19

    Nota: Suplemento de 19 de Julho de 2013

    Portaria n.º 230-A/2013. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2013-07-19
    Ministério da Educação e Ciência
    Terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
    in As Farpas de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, 1878

  4. #1674
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 139, Suplemento, Série I de 2013-07-22

    Nota: Suplemento de 19 de Julho de 2013

    Portaria n.º 232-A/2013. D.R. n.º 139, Suplemento, Série I de 2013-07-22
    Ministério da Educação e Ciência
    Primeira alteração ao Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
    in As Farpas de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, 1878

  5. #1675
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 141, Série I de 2013-07-24

    Lei n.º 50/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Assembleia da República
    Quinta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

    Lei n.º 51/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Assembleia da República
    Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

    Declaração de Retificação n.º 31/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o novo regime de exercício da atividade pecuária e altera os Decretos-Leis n.º 202/2004, de 18 de agosto, e n.º 142/2006, de 27 de julho

    Portaria n.º 235/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Identifica os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas que devem ser remetidos pelas Câmaras Municipais ao Instituto Nacional de Estatística, I.P. e revoga a Portaria n.º 1111/2001, de 19 de setembro

    Decreto-Lei n.º 97/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Ministério das Finanças
    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de novembro, que aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, na parte respeitante ao Conselho Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários

    Decreto-Lei n.º 98/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Ministério da Defesa Nacional
    Procede à afetação à sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. de determinadas parcelas de terreno que integram o património do Estado, assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. e autoriza a alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão

    Portaria n.º 236/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Ministério da Economia e do Emprego
    Aprova o Regulamento da medida "Comércio Investe"

    Portaria n.º 237/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Ministério da Economia e do Emprego
    Estabelece o regime jurídico do procedimento de comunicação prévia relativo à atividade de produção de eletricidade em regime especial, bem como as regras aplicáveis à emissão, alteração, transmissão e extinção do ato de admissão da comunicação prévia

    Portaria n.º 238/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Aprova delimitação de perímetros de proteção de captações de várias águas subterrâneas do Brulho e de Tentúgal situadas no concelho de Montemor-o-Velho

    Decreto-Lei n.º 99/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
    Ministério da Educação e Ciência
    Procede à alteração do reconhecimento do interesse público e da denominação do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André para Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Litoral Alentejano

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 142, Série I de 2013-07-25

    Lei n.º 52/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Assembleia da República
    Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança

    Decreto n.º 23/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Presidência do Conselho de Ministros
    Procede à classificação como monumento nacional da Igreja de Santo Isidoro, no lugar da Igreja, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto

    Decreto n.º 24/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Presidência do Conselho de Ministros
    Procede à classificação como monumento nacional da Necrópole da Atalaia, em Ataboeira, Atalaia e Monte Queimado, freguesia e concelho de Ourique, distrito de Beja

    Decreto n.º 25/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Presidência do Conselho de Ministros
    Procede à classificação como monumento nacional o ribat da Arrifana, na Ponta da Atalaia (Vale da Telha), freguesia e concelho de Aljezur, distrito de Faro

    Declaração de Retificação n.º 32/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica a Portaria n.º 196/2013, de 28 de maio, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece os termos e as condições dos elementos obrigatórios dos contratos de compra e venda de leite cru de vaca e aprova o respetivo contrato-tipo, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2013, de 22 de março, publicada no Diário da República, n.º 102, 1.ª série, de 28 de maio de 2013

    Aviso n.º 84/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação ou aceitação do Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Parte na Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotado pela Conferência Geral da UNESCO, a 10 de dezembro de 1962

    Aviso n.º 85/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    Torna público o depósito junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão ao Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Parte na Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotado pela Conferência Geral da UNESCO, a 10 de dezembro de 1962

    Portaria n.º 239/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Ministério da Justiça
    Primeira alteração à Portaria n.º 1200/2010, de 29 de novembro que estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial e aprova o regulamento das respetivas provas de aptidão

    Decreto-Lei n.º 100/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Ministério da Economia e do Emprego
    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, e transpôs a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho

    Decreto-Lei n.º 101/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos

    Decreto-Lei n.º 102/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Ministério da Educação e Ciência
    Aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., e altera o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência

    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 374/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
    Tribunal Constitucional
    Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2013 (regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas), na parte em que estabelece a moldura contraordenacional aplicável às pessoas coletivas, estabelecimentos privados, sociedades, ainda que irregularmente constituídas, ou associações sem personalidade jurídica, pelas infrações ao disposto nos artigos 3.º, 4.º e 7.º do mesmo Decreto

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
    in As Farpas de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, 1878

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    Padrão Índice do Diário da República n.º 141, Suplemento, Série I de 2013-07-24

    Nota: Suplemento de 24 de Julho de 2013

    Decreto do Presidente da República n.º 92-A/2013. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2013-07-24
    Presidência da República
    São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira do cargo de Ministro da Economia e do Emprego, a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça do cargo de Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares do cargo de Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

    Decreto do Presidente da República n.º 92-B/2013. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2013-07-24
    Presidência da República
    São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Mestre António de Magalhães Pires de Lima Ministro da Economia, o Eng.º Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura e do Mar e o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
    Última edição por coxão; 26-07-2013 às 09:38.

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 143, Série I de 2013-07-26

    Lei n.º 53/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Assembleia da República
    Altera o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando o enquadramento fiscal das compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, bem como das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo, pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos, e dos respetivos prémios atribuídos por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo

    Resolução da Assembleia da República n.º 112/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Assembleia da República
    1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2013

    Resolução da Assembleia da República n.º 113/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Assembleia da República
    Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

    Resolução da Assembleia da República n.º 114/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Assembleia da República
    Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação

    Resolução da Assembleia da República n.º 115/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Assembleia da República
    Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação

    Resolução da Assembleia da República n.º 116/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Assembleia da República
    Designação do Provedor de Justiça

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Presidência do Conselho de Ministros
    Determina a redefinição dos prazos para a finalização da construção das infraestruturas relativas aos aproveitamentos hidroelétricos incluídos no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico

    Aviso n.º 86/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação e aceitação da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960

    Decreto-Lei n.º 103/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Ministério da Saúde
    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, alterando o processo de aprovação e os prazos de definição dos preços de referência

    Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/M. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
    Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M, de 22 de maio que aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
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    Padrão Índice do Diário da República n.º 144, Série I de 2013-07-29

    Declaração de Retificação n.º 33/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Assembleia da República
    Retifica a Lei n.º 43/2013, de 3 de julho, publicada no Diário da República, n.º 126, de 3 de julho de 2013, publicando-a como lei orgânica

    Lei Orgânica n.º 1/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Assembleia da República
    Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Presidência do Conselho de Ministros
    Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, procedendo à classificação da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S.A., para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

    Decreto-Lei n.º 104/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Transpõe a Diretiva n.º 2012/32/UE, da Comissão, de 25 de outubro de 2012, que substitui o anexo A da Diretiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa às normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2004, de 23 de janeiro

    Portaria n.º 240/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Albergaria-a-Velha

    Portaria n.º 241/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    Aprova os modelos de sinalética e as barreiras de proteção a adotar nas zonas balneares

    Decreto Legislativo Regional n.º 26/2013/M. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de agosto, que transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira em entidade pública empresarial denominada Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E., e aos respetivos Estatutos

    Decreto Legislativo Regional n.º 27/2013/M. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
    Define as entidades que, na Região Autónoma da Madeira, exercem as competências previstas no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
    in As Farpas de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, 1878

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    Padrão Índice do Diário da República n.º 143, Suplemento, Série I de 2013-07-26

    Nota: 1.º Suplemento de 26 de Julho de 2013

    Decreto do Presidente da República n.º 92-C/2013. D.R. n.º 143, Suplemento, Série I de 2013-07-26
    Presidência da República
    Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor João Filipe Cortez Rodrigues Queiró do cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior

    Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013. D.R. n.º 143, Suplemento, Série I de 2013-07-26
    Presidência da República
    São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof. Doutor Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. Leonardo Bandeira de Melo Mathias Secretário de Estado Adjunto e da Economia, o Dr. Pedro Pereira Gonçalves Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, o Dr. Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o Mestre Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Paulo Guilherme da Silva Lemos Secretário de Estado do Ambiente, o Dr. Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade Secretário de Estado da Energia, o Prof. Doutor Miguel de Castro Neto Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, o Eng.º José Diogo Santiago de Albuquerque Secretário de Estado da Agricultura, o Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu Secretário de Estado do Mar, o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, o Prof. Doutor José Alberto Nunes Ferreira Gomes Secretário de Estado do Ensino Superior, o Dr. Agostinho Correia Branquinho Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, o Dr. Octávio Félix de Oliveira Secretário de Estado do Emprego e a Dr.ª Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro

    Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal.
    in As Farpas de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, 1878


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