13 instituições praticaram taxas no crédito ao consumo superiores às máximas

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 15, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    13 instituições praticaram taxas no crédito ao consumo superiores às máximas


    O número de contratos de crédito ao consumo com irregularidades é reduzido. Ainda assim, o Banco de Portugal constatou que 13 instituições praticaram taxas neste segmento superiores às estabelecidas por lei.


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    “Dos 918.918 contratos reportados ao Banco de Portugal, no período de Janeiro a Agosto de 2010, foram identificados 1.138 contratos de 22 instituições com indícios de irregularidades quanto ao cumprimento da TAEG máxima em vigor para o respectivo segmento de crédito”, revela o Banco de Portugal na síntese intercalar das actividades de supervisão comportamental.

    Mas na realidade, a análise revela que “13 instituições” analisadas pelo supervisor “tinham efectivamente ultrapassado as taxas máximas aplicáveis”.

    Nestes casos, “Banco de Portugal pondera as medidas sancionatórias adequadas a aplicar às instituições, incluindo a instauração de processo de contra-ordenação.” De qualquer forma, o supervisor adianta que nos casos em questão “determina, de imediato, que as instituições de crédito em causa procedam à correcção das condições contratuais, através da redução dos encargos previstos”.

    Recorde-se que o Banco de Portugal definiu limites máximos de juros para os diferentes segmentos de crédito ao consumo, publicando trimestralmente as taxas máximas para cada segmento aplicáveis no trimestre seguinte.




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