A fogueira dos dividendos

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 12, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    A fogueira dos dividendos

    João Cândido da Silva



    O estado de aflição do Governo explica muita coisa.

    Até as declarações desastradas de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos sobre o facto de os accionistas e a administração da Portugal Telecom terem decidido antecipar para este ano o pagamento de um dividendo extraordinário que distribuirá o encaixe obtido com a venda da Vivo, no Brasil.

    Para os dois governantes, não existe margem para dúvidas: a decisão dos responsáveis da PT e de quem investiu na empresa configura fuga ao Fisco e, na conjuntura actual, deve ser rotulada como imoral. O descalabro das finanças públicas, de que são culpados, e a pressão a que agora estão sujeitos para, finalmente, fazerem o que lhes compete, parece estar a perturbar a serenidade do primeiro-ministro e do ministro das Finanças.

    Só assim se explica que uma decisão legítima da PT em antecipar o dividendo e, com isso, permitir aos investidores beneficiarem de um regime de tributação mais a favorável agora do que aquele que estará em vigor no ano que vem seja visto com tanta indignação e acrimónia. A PT limita-se a fazer aquilo que milhares de empresas, mas também contribuintes individuais, fazem todos os dias, quando, dentro da legalidade, tomam decisões sob critérios de eficiência fiscal. Colocar actuações desta natureza no mesmo saco em que se incluem comportamentos fraudulentos de evasão fiscal é um grosseiro absurdo.

    Mas há mais. Nas circunstâncias actuais, em que se pedem mais sacrifícios e a generalidade dos contribuintes vão ser chamados a pagar mais impostos e a receber menos do Estado, a antecipação do dividendo da PT seria pouco ética, alega o Governo, já que impediria os cofres públicos de arrecadarem mais receitas. É um perspectiva discutível, sobretudo quando bastará um simples esforço de memória para se perceber que, em matéria de "moral", Sócrates e Teixeira dos Santos não têm qualquer autoridade para dar lições a quem quer que seja.

    O Governo que agora se queixa, é o mesmíssimo que, há uns meses, isentou a PT de pagar impostos sobre as mais-valias realizadas com a alienação da participação na Vivo e ignorou as críticas que na altura surgiram a este propósito. Dispensam-se, perante esta flagrante contradição, as prédicas a propósito da decisão da PT ou de qualquer outra empresa que decida tomar uma decisão semelhante.

    Entende-se bem o desespero de que o Governo dá sinais quando tem pela frente a tarefa de corrigir os seus próprios erros, sem bodes expiatórios a quem atirar as culpas. Suspeita-se que, um destes dias, o consumidor que decida comprar um automóvel em 2010 para evitar ter que pagar mais IVA no ano que vem também correrá o risco de ser lançado na fogueira. Sócrates e Teixeira dos Santos perdem demasiado tempo a apontar o dedo a quem calha. Deviam utilizá-lo para colocar em ordem a desordem que criaram.




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