Actuais reformados perdem direito à pensão com salário

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 4, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Actuais reformados perdem direito à pensão com salário


    Afinal, quem hoje acumula pensões com vencimentos do Estado também vai perder esse direito. O esclarecimento foi ontem prestado pelo Ministério das Finanças, que inicialmente garantiu que a proibição só se aplicaria às futuras situações de acumulação.


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    A decisão terá implicações directas em destacadas figuras públicas, entre as quais o Presidente da República, Cavaco Silva.

    "Atenta a crítica generalizada pelos parceiros sociais (...) foi aprovada, em versão final, pelo Conselho de Ministros uma solução normativa que impõe, a partir de 1 de Janeiro de 2011, a aplicação da referida proibição de cumulação de pensão e remuneração, incluindo as situações actualmente autorizadas", disse ontem ao Negócios o Ministério das Finanças, depois de uma reunião com as estruturas sindicais.




    in JNeg
     
  2. Numerico

    Numerico Staff Moderador Temático Membro Gold

    Governo proíbe acumulação de pensão com salário.

    Medida foi tomada depois de muitos avanços e recuos. Presidente da República deverá ser afectado.

    Quem acumula um salário e uma pensão vai ter que abdicar de uma das remunerações. Depois de vários avanços e recuos, o Executivo resolveu proibir esta acumulação já a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

    O jornal «Público» diz que a medida afecta todos: deputados, autarcas, ex-políticos, médicos, magistrados, gestores de empresas públicas e outros reformados.

    A hipótese tinha vindo «à baila» no início de Outubro, para logo a seguir o Governo vir dizer que a regra só se aplicaria a situações futuras. Agora o Executivo voltou a mudar de ideias, afectando, por exemplo, Cavaco Silva, que acumula pensões públicas com o salário de Presidente da República.

    Também o «Jornal de Negócios» faz manchete com o tema. Garante que a decisão implica a suspensão do pagamento da totalidade da pensão e cita um comunicado do Ministério das Finanças: «Atenta a crítica generalizada pelos parceiros sociais foi aprovada, em versão final, pelo Conselho de Ministros uma solução normativa que impõe, a partir de 1 de Janeiro de 2011, a aplicação da referida proibição de cumulação de pensão e remuneração, incluindo as situações actualmente autorizadas», avançou fonte do Ministério das Finanças, depois de uma reunião com as estruturas sindicais.


    Agência Financeira
     
  3. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Austeridade chega a Cavaco e Ferreira Leite


    Função Pública

    Austeridade chega a Cavaco e Ferreira Leite

    Económico
    04/11/10

    A partir de 1 de Janeiro de 2011 vai acabar a acumulação de pensões com salários da Função Pública.

    A medida aplica-se não só aos casos futuros, mas também aos portugueses que já acumulam pensões com salários, como é o caso do actual Presidente da República, Cavaco Silva, da deputada Manuela Ferreira Leite e do Provedor de Justiça Alfredo de Sousa.
    Esta medida é para entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e afecta deputados, autarcas, políticos, gestores de empresas públicas, médicos, magistrados e outros reformados que estão a acumular uma pensão com salários na função pública, avança o 'Público'.
    Agora vão ser obrigados a optar por uma das remunerações e o Governo vai aplicar as novas regras mesmo a quem já beneficia desta situação, ou seja, não se aplica só aos casos futuros.
    Na prática, o Governo voltou à posição que tinha assumido a 7 de Outubro, mas que abandonou um dia depois, com a justificação de que "o princípio da tutela e da não retroactividade podiam estar em causa" e, por isso, seria "mais prudente aplicar a norma apenas no futuro e não permitir renovações".
    Por agora e segundo o Ministério das Finanças, desconhece-se quantas pessoas estão a acumular salários e pensões.




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  4. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Fim da acumulação de pensões com salários é medida de “moralização”


    Governo

    Fim da acumulação de pensões com salários é medida de “moralização”

    04/11/10

    O ministro da Presidência confirmou hoje que o Governo decidiu impedir a acumulação entre pensões e vencimentos públicos.

    "A proibição de acumulação entre pensões e vencimentos públicos é para entrar em vigor já a partir de 1 de janeiro", disse Pedro Silva Pereira, no habitual briefing após o conselho de ministros.
    O ministro explicou que "isto significa que, quer em função de um decreto que o Governo aprovou na semana passada, quer tambem em função de medidas que constam do Orçamento para 2011, o que vai acontecer é que os detentores de pensões, sejam da Caixa Geral de Aposentações ou do Regime Geral da Segurança Social, e ainda os detentores de cargos políticos, que beneficiem de pensões ou subvenções especiais em função dessa condição, deixam de poder acumular essas pensões com vencimentos públicos que a qualquer título possam auferir".
    Questionado sobre as vantagens financeiras para os cofres do Estado desta medida, Silva Pereira disse que "não é uma medida que vá obter uma grande poupança de recursos, porque são situações limitadas", sublinhando que "é uma medida de racionalização e moralização da despesa pública".



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  5. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    FESAP satisfeita com fim da acumulação de pensões com salários

    FESAP satisfeita com fim da acumulação de pensões com salários


    Frente Sindical congratula-se com decisão do Governo de proibir a acumulação a partir de Janeiro, com efeitos sobre quem já está reformado, como Cavaco Silva
    A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) mostra-se satisfeita com a proibição dos actuais reformados acumularem salários com pensões na Função Pública, decidida pelo Governo e com aplicação já a partir de Janeiro.

    Como avançaram hoje o Negócios e o "Público", quem hoje acumula pensões com vencimentos do Estado também vai perder esse direito. O esclarecimento foi ontem prestado pelo Ministério das Finanças, que inicialmente garantiu que a proibição só se aplicaria às futuras situações de acumulação.



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    Em declarações à Lusa, Nobre dos Santos (FESAP) lembrou que esta medida tem sido defendida por esta estrutura sindical afecta à UGT e chegou a ser alvo de um acordo com o Governo.

    "Este acordo foi interrompido há cinco anos, com a publicação da actual lei, mas agora é reposta a situação original".

    Recorde-se que a lei actual permite a acumulação de um terço de pensões com salário ou vice-versa. A decisão agora confirmada do Ministério das Finanças terá implicações directas em destacadas figuras públicas, entre as quais Cavaco Silva.

    O actual Presidente da República (e candidato a um segundo mandato em Belém nas eleições de Janeiro próximo) é professor jubilado e reformado do Banco de Portugal. Teria também direito a uma subvenção vitalícia por ter sido primeiro-ministro, mas abdicou dela há uns anos. A estimativa sobre o montante total da “poupança” com esta medida ainda não foi divulgada pelo Governo.



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  6. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Médicos receiam ruptura de serviços devido a proibição do Governo

    Médicos receiam ruptura de serviços devido a proibição do Governo

    Federação Nacional de Médicos (FNAM) alerta na TSF para a ruptura de serviços, depois de Executivo ter confirmado que vai proibir a acumulação de pensões e salários na Função Pública.


    A Federação Nacional de Médicos (FNAM) criticou, na TSF, a medida do Governo destinada a acabar com a acumulação de pensões com o vencimento do Estado, lembrando que em Agosto o Executivo tinha decidido permitir a acumulação de pensões com salários para impedir a ruptura de serviços.

    Agora, com a nova medida do Governo, quem estiver nesta situação – incluindo os reformados – terá de prescindir de um dos rendimentos já a partir de Janeiro.

    Mário Jorge, da FNAM, disse à TSF que esta proibição é um passo atrás e que vai traduzir-se em problemas para os utentes, nomeadamente pela falta de médicos de família.

    “As consequências delicadas de uma medida destas, ao nível dos médicos, devem ter sido minimamente previstas por parte do Governo”, advertiu.

    Sendo assim, o Executivo terá que assumir aos suas responsabilidades pelas rupturas que se vierem a verificar no imediato, designadamente num sector muito sensível como é a medicina familiar nos centros de saúde, alertou Mário Jorge na TSF.




    in JNeg
     
  7. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Médicos escapam à proibição de acumulação de salários com pensões

    Função Pública

    Médicos escapam à proibição de acumulação de salários com pensões


    Os médicos reformados que regressem ao Serviço Nacional de Saúde, e que não tenham optado pela pensão antecipada, vão poder continuar a acumular pensão e salário, afirmou ao Negócios o Ministério da Saúde.

    Os médicos reformados que não se tenham aposentado antecipadamente, e que voltem a trabalhar no Estado, vão poder continuar a acumular pensão com um terço do salário, ou vice-versa, afirmou ao Negócios fonte oficial do Ministério da Saúde.

    Trata-se de uma excepção à proibição de acumulação de pensões com vencimentos do Estado, que se aplica às situações já autorizadas. A partir de 1 de Janeiro, quem estiver a receber uma pensão e um salário do Estado terá que optar por uma destas remunerações, afirmou esta tarde o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

    A excepção agora anunciada pelo Ministério da Saúde não se aplica aos médicos que recorreram à reforma antecipada já que a legislação em vigor desde Julho determina que a pensão dos profissionais nestas condições tenha que ser suspensa.

    Quanto aos restantes, podem trabalhar acumulando o salário com um terço da pensão, ou vice-versa. Uma situação que terá sempre "carácter excepcional", devendo ser justificada através de um despacho da ministra da Saúde, explica fonte oficial do gabinete de Ana Jorge. A decisão deve-se à "comprovada falta de médicos", acrescenta a mesma fonte.

    Medida com fraco impacto orçamental

    A lei em vigor desde 2005 prevê que os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que voltem a trabalhar no Estado tenham direito a receber a pensão (ou as várias pensões) e um terço do salário, ou, em alternativa, o salário e um terço da pensão.

    O Governo já tinha anunciado a intenção de alterar este regime, obrigando as pessoas que trabalham no Estado a escolher entre uma das remunerações. Mas o diploma já aprovado em Conselho de Ministros teve várias versões. Hoje ficou-se a saber que, ao contrário do que foi inicialmente anunciado, os actuais beneficiários deste regime também serão afectados pela proibição.

    O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou em conferência de imprensa que a medida tem fraco impacto orçamental. "Estamos perante situações muito limitadas na administração pública". Os dados não têm sido revelados pelo Governo.

    A proibição - que, sabe-se agora, excepciona os médicos - aplica-se a todos os reformados, sejam pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, de entidades da esfera do Estado (que tenham, por exemplo, fundos de pensões), ou da Segurança Social.




    in JNeg
     
  8. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Governo desconhece número de pessoas que somam salário e pensões


    Função pública

    Governo desconhece número de pessoas que somam salário e pensões

    05/11/10

    Executivo não se sabe quantas pessoas acumulam pensão com salário, o que poderá dificultar a operacionalização da medida que prevê o fim da acumulação.

    O Governo não sabe quantos funcionários públicos acumulam actualmente pensão com salário, o que poderá dificultar a operacionalização da medida anunciada pelo Executivo que prevê o fim destas situações.
    O único número conhecido diz respeito a 66 pessoas que optaram por ficar com um terço da pensão e com o salário por inteiro. Em declarações ao Diário Económico, fonte do Ministério das Finanças admite que o Governo desconhece quantos são os restantes casos - de quem acumula um terço do salário com a pensão completa - "porque esses casos não têm de ser declarados à CGA".
    A alegada inexistência de dados por parte do Governo poderá dificultar assim a anunciada pretensão do Executivo de colocar um ponto final na acumulação de pensões com salários. Como é possível pôr em prática a medida, quando não se sabe quantas pessoas estão nesta situação?
    Questionado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças referiu apenas que "a operacionalização dos mecanismos de controlo do cumprimento da lei segue os termos habituais e normais", acrescentando que caberá assim aos organismos de controlo, nomeadamente à Inspecção-geral de Finanças (IGF) fiscalizar se as situações estão conforme a lei.



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  9. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Médicos do SNS podem acumular reforma e salário


    Ana Jorge

    Médicos do SNS podem acumular reforma e salário

    Económico com Lusa
    05/11/10

    Esta é uma uma situação excepcional na Função Pública, afirmou a ministra da Saúde.

    Para estes médicos a proibição de acumular salários com pensões de reforma na Função Pública, que se aplicará a deputados, magistrados e ao Presidente da República, "não tem efeito na saúde", afirmou Ana Jorge, na quinta-feira, à margem da audição nas Comissões
    Parlamentares de Orçamento e Finanças e da Saúde, para debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011.

    Ana Jorge explicou que esta situação se deve à carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

    Os que já têm a reforma por direito próprio - reformados por idade e com número de anos de serviço - podem trabalhar no Serviço Nacional de Saúde optando por receber o salário mais um terço da pensão ou a pensão mais um terço do salário, explicou a ministra.

    "A grande dificuldade de ter médicos nos próximos três anos obriga a um despacho individual para cada uma das situações", adiantou.

    Com a publicação do Decreto-Lei número 89/2010, estes médicos passaram a poder ser contratados sob proposta das unidades do SNS, autorizada por Despacho do Ministério da Saúde.

    Até à publicação deste decreto, os médicos reformados, ou em situação de reforma antecipada, podiam prestar serviço nas instituições do SNS através de contratos a empresas de prestação de serviços.

    Actualmente, as instituições do SNS não estão autorizadas a fazer novos contratos com médicos reformados e médicos que pedem reforma antecipada através das referidas empresas.
    Por outro lado, Ana Jorge explicou que, em relação aos médicos que pedem reforma antecipada, estes têm a possibilidade de continuar a trabalhar, mas têm que escolher: "Ou recebem o vencimento ou a reforma. Não acumulam".
    "Podem é recebendo o vencimento, que habitualmente é maior do que a pensão de reforma, continuar a descontar e no final, quando se reformarem, terem una reforma um bocadinho melhor", comentou.
    Durante a audição, Ana Jorge reiterou que houve cerca de 500 pedidos de reforma antecipada, mas ainda não foi apurado o número exacto de que quantos fizeram o pedido.
    "Sabemos que ronda os 40 os que já decidiram manter-se em serviço, esperamos que possamos contar com mais alguns", disse Ana Jorge, comentando que se fossem 50% "seria óptimo".

    Segundo o decreto-lei, os médicos aposentados antecipadamente podem ser contratados por um período máximo de três anos, auferir o vencimento calculado, de acordo com a categoria e regime de trabalho à data do pedido de aposentação, sendo congelada a pensão que iriam receber, mas ficando a descontar para efeitos de reforma.

    No final dos três anos estes médicos receberão a pensão actualizada com os respectivos descontos.



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