"ADSE não tem obrigação de pagar aos hospitais"

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 10, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    "ADSE não tem obrigação de pagar aos hospitais"



    10/11/10

    Finanças e farmácias chegam a acordo: separação de facturas fica a cargo das farmácias.


    Emanuel dos Santos garante que o Ministério das Finanças, que tutela a ADSE, transferiu para o ministério da Saúde o valor correspondente aos 12 meses de 2009, e que é o ministério de Ana Jorge quem terá de pagar directamente aos hospitais.

    O Ministério da Saúde diz que a ADSE deve 300 milhões de euros aos hospitais do SNS, o que explica parte do buraco financeiro da Saúde. Porque é que esta situação ainda não foi regularizada? Qual é o prazo previsto para pagamento desta dívida aos hospitais?

    No OE/2010 foi iniciada uma nova forma de relacionamento financeiro entre a ADSE e o SNS: em vez de ser a ADSE a pagar com o seu orçamento as despesas dos beneficiários por prestação de serviços de saúde nos hospitais e noutras entidades do SNS, foi feito um reforço de 470 milhões de euros na transferência para o SNS. A questão da dívida aos hospitais referente ao último trimestre de 2009, num valor muito inferior ao citado, é explicável pelo desfasamento entre a facturação e o respectivo pagamento. Isto é, com a dotação orçamental de cada ano são pagos os últimos três meses do ano anterior e os primeiros nove do ano corrente. Assim, a ADSE pagou em 2009 os 12 meses habituais conforme descrito atrás e uma vez que a dotação orçamental da ADSE foi transferida em 2010 para o SNS, caberia ao Ministério da Saúde proceder àqueles pagamentos. O Ministério das Finanças assumiu, contudo, a responsabilidade financeira daquelas despesas, o que não significa a obrigação de pagamento directo aos hospitais. Estes deverão ser pagos com o reforço directo da transferência para o SNS.



    in DE
     
LMPC