António Rendas pede às universidades que sejam responsáveis

Discussão em 'Nacional (Notícias)' iniciado por JuizDidi, Novembro 7, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Entrevista

    António Rendas pede às universidades que sejam responsáveis


    07/11/10

    O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas acredita que as universidades devem seguir padrões de exigência.

    Transparência nas contas e justificação na utilização do dinheiro público é o apelo que o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, deixa às universidades. Num contexto de crise, o presidente do CRUP acredita que as universidades "não vivem em torres de marfim" e que devem seguir padrões de exigência.
    Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011, as universidades em desequilíbrio financeiro estão impedidas de fazer contratações. Que consequências se poderão vir a sentir?
    É preciso definir o que se entende por desequilíbrio financeiro. Isso não é claro. Nos últimos dois ou três anos houve universidades com dificuldades financeiras e que receberam financiamentos adicionais. Este ano não houve nenhuma opção dessa natureza. As instituições receberam aquilo que estava previsto de acordo com o orçamento do último ano, que já incluía esse mesmo reforço, e vão ter que viver com aquilo que têm.
    Existe o risco de as universidades em desequilíbrio financeiro perderem autonomia?
    Nos contactos que tenho tido, sobretudo com o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), essa situação não foi posta. Não me parece que a questão, neste momento, seja a intervenção do Ministério das Finanças. A questão, para mim, deve ser vista exactamente do outro lado. As universidades têm que ser autónomas, têm que lutar pela sua autonomia, mas têm, também, que ser responsáveis. Tem que haver uma grande transparência de contas, porque é necessário justificar o dinheiro público.
    Há interferência do Governo nas universidades?
    Há dois tipos de interferência. Há uma interferência legal e este ministro teve uma interferência muito grande na ciência. Se a pergunta é: se este Governo se preocupou com o ensino superior? A resposta é que sim e que fez aqui mudanças que vão ser avaliadas no tempo.
    No OE/11 não está prevista nenhuma excepção para o sector do ensino superior, no que diz respeito a cativações. As universidades ficarão sujeitas às mesmas regras que os restantes serviços e fundos autónomos. Qual a sua opinião?
    Há um despacho do ministro das Finanças que permite às universidades, desde que justifiquem com base nos seus contratos de desenvolvimento, utilizar aquela reserva que está no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). As universidades podem usar isso mas têm que justificar cada uma das iniciativas.
    Mas não há o risco que essa justificação possa vir a ser muito exigente?
    Depende das instituições. E as pessoas responsáveis pelas instituições têm que ter essa exigência. As pessoas têm que ter elas próprias esses padrões de exigência. As universidades não vivem em torres de marfim e têm que assumir claramente que têm que fazer isso.
    Há o risco de o Governo não cumprir com o Contrato de Confiança?
    Vamos ver... A minha posição neste momento é esta. Estamos a fazer as contas e vamos ver com tudo aquilo que corresponde à restrição dos salários e de tudo, como é que as instituições estão. Isso está a ser feito com rigor. Espero até final de Novembro ter as contas todas feitas pelas universidades, para depois perguntar a cada universidade se existem as condições para a execução do Contrato de Confiança.
    Os cortes orçamentais dizem respeito apenas à redução dos salários, ou vão atingir também despesas de funcionamento? Foi o que aconteceu em todos os Ministérios...
    Os cortes que abrangem toda a Função Pública abrangem naturalmente as Universidades, nomeadamente os recursos humanos, contratos e concursos, mas também serão consideradas com maior rigor e acompanhamento as despesas energéticas e as comunicações. Recorde-se que as universidades mantêm autonomia nas contratações, desde que justificadas. Vai ser necessário um maior rigor e acompanhamento nas despesas.
    Como avalia a prestação do Governo nestas matérias?
    Este contrato representa um passo muito importante no relacionamento entre o MCTES e as instituições de ensino superior, prevendo a qualificação de mais 100 mil activos nos próximos quatro anos, até 2013. No que diz respeito às universidades públicas, o Contrato de Confiança possibilita o repensar das suas esferas de intervenção. A primeira preocupação que as universidades devem ter é qualificar o melhor possível os portugueses, não apenas os mais jovens mas também adultos que não frequentaram as universidade. A segunda é avaliar, não no sentido de fiscalizar, mas de acompanhar os processos para os melhorar; a terceira é internacionalizar, quer de fora para dentro e de dentro para fora.
    Que opinião tem do novo regulamento de atribuição de bolsas? O número de alunos abrangidos vai alargar ou diminuir?
    Neste momento as universidades estão a fazer as contas - as normas técnicas foram publicadas há uma semana. Podemos dizer que, este ano, como já foi reiterado pelo próprio MCTES, não haverá quebras nas bolsas, nem alunos prejudicados. Para o próximo ano lectivo será preciso preencher os formulários adequadamente - e estou certo que haverá ajudas nesse sentido - sendo fundamental que os alunos candidatos cumpram as regras do jogo.
    O que falta no novo regulamento de atribuição de bolsas? Que alterações faria? É um regulamento justo para os estudantes?
    O Governo aprovou um regulamento de atribuição de bolsas que veio permitir a homologação pelo MCTES das normas técnicas nacionais da Direcção-geral do Ensino Superior (DGES), sendo que se prevê, a curto prazo, uma uniformização de procedimentos de todos os Serviços de Acção Social (SAS), aderindo à plataforma informática da DGES, que irá parametrizar as normas técnicas em prol da uniformização, imparcialidade e transparência. Evitando por exemplo que dois irmãos, da mesma família, em universidades diferentes, obtenham bolsas completamente diferentes, como se tem vindo a verificar em anos anteriores.
    Como acompanhou o impasse do Ministro das Finanças vir afirmar, no Verão, que as universidades iriam ter de cativar receitas próprias e depois Mariano Gago afirmar que não seria assim?
    Acompanhei discretamente. Acho que se resolveu. Foi exactamente aquele despacho do ministro das Finanças que permitiu que as universidades possam ter essa reserva e que a utilizem de uma forma justificada. Neste momento isso é público e não tem nada de secretismo. O ministério das Finanças actuou muito bem. Estavam em causa as receitas das propinas, que são as nossas receitas próprias e, como tal, não fazia muito sentido que fossem objecto de uma cativação. Agora, o que foi muito importante é a responsabilização das instituições. Portanto, as instituições fazem essa reserva mas podem mobilizá-la de acordo com os contratos de desenvolvimento. Acho que se chegou aqui a um equilíbrio que me parece que foi sensato.


    Perfil:
    António Rendas desempenha actualmente funções de Reitor na Universidade NOVA de Lisboa (UNL). É licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972) e doutorado pelo "Cardiothoracic Institute" da Universidade de Londres (1977), na área de Patologia Experimental. Entre 1977 e 1978 desempenhou também funções de investigador na Escola Médica de Harvard, nos Estados Unidos. António Rendas dirigiu ainda o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa (IHMT), tendo posteriormente sido Director da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da mesa Universidade. É, desde 1982, catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da NOVA. É Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), tendo tomado posse a 9 de Março de 2010, defendendo uma maior presença das questões relacionadas com a empregabilidade nos cursos superiores, sobretudo ao nível dos mestrados. António Rendas tomou posse como presidente do CRUP sucedendo a Seabra Santos, reitor da Universidade de Coimbra.



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