Banco de Portugal altera regras de contribuição para o Fundo de Garantia de Depósitos

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 5, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Banco de Portugal altera regras de contribuição para o Fundo de Garantia de Depósitos


    Supervisor bancário quer evitar que algumas instituições tenham contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos "materialmente irrelevantes, ou nulas".


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    A contribuição das instituições financeiras para o FGD é calculada mediante o rácio de solvabilidade médio do ano anterior.

    Os critérios usados para o cálculo “podem resultar em montantes materialmente irrelevantes, ou mesmo nulos, para certas instituições de crédito participantes” no Fundo.

    Assim, o Banco de Portugal definiu que “poderá fixar, através de Instrução, uma contribuição anual mínima”, de acordo com o Aviso n.º4/2010, publicado em Diário da República.

    O regulador não definiu valores mínimos, no Aviso publicado, mas altera assim as regras actualmente em vigor.

    Esta medida altera o que está estabelecido nos n.º 4 a 6 do Aviso do Banco de Portugal n.º11/94.




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