BCE critica Governo e diz que BdP é livre de decidir sobre política salarial

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 15, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    BCE critica Governo e diz que BdP é livre de decidir sobre política salarial


    Opinião do BCE foi conhecida há momentos e coloca do lado de Carlos Costa decisão sobre os salários do Banco de Portugal.


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    O Banco Central Europeu tece duras críticas à forma como o Governo se propôs a reduzir os salários do Banco de Portugal. No entender da autoridade monetária, o banco central é soberano na gestão dos seus recursos humanos, uma vez que essa é uma condição essencial da sua independência.

    Por isso, o Conselho Executivo do BCE defende que o Banco de Portugal deveria ter sido ouvido nas disposições inscritas na proposta de Orçamento do Estado que têm implicações na política salarial da instituição dirigida por Carlos Costa. Mais, o próprio BCE deveria ter sido consultado pelo Governo antes da elaboração da proposta.




    in JNeg
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Corte salarial põe em causa independência do Banco de Portugal


    BCE

    Corte salarial põe em causa independência do Banco de Portugal

    15/11/10

    O BCE emitiu um parecer onde arrasa a intenção do Governo em abarcar o Banco de Portugal no corte de salários previsto para a Função Pública.

    "A proposta de lei orçamental para 2011 tem implicações para a independência do banco central, designadamente financeira e institucional, assim como para a independência pessoal dos membros de decisão dos órgãos do Banco de Portugal", lê-se no documento, que data de 12 de Novembro.

    Nesse parecer, feito a pedido de Jaime Gama, o BCE critica duramente as alterações no Banco de Portugal impostas pelo Orçamento de 2011, nomeadamente o facto de se proibir o banco central "de conceder aos seus funcionários quaisquer aumentos salariais", "de conceder progressões automáticas de carreira", "de contratar pessoal novo", ou mesmo por se estabelecer um "limite no valor de subsídio de refeição". Isto para além de cortar em 10% os salários mais elevados e taxar também em 10% o valor que exceder os 5.000 euros nas reformas atribuídas pela instituição.

    Embora reconheça que estas medidas "não visam influenciar, directa ou indirectamente, os órgãos" do Banco de Portugal, o BCE conclui que representam uma "severa restrição ao exercício" das suas funções. Até porque, continua o documento, "os Estados Membros não podem impedir o respectivo banco central nacional de contratar e manter o pessoal qualificado necessário ao desempenho independente das atribuições que lhe são cometidas" nem "colocar o seu banco central numa posição em que esta tenha um controlo limitado, ou não tenha controlo, sobre os seus funcionários".

    O banco central da zona euro avisa ainda que este aperto orçamental não se coaduna com "o acréscimo de responsabilidades que competem ao Banco de Portugal no campo da supervisão macroprudencial", no âmbito das quais deverá precisar de "financiamento adequado" e de "recursos humanos suficientes".
    Mas, segundo o BCE, o processo começou mal à partida, já que faltou da parte do governo português "um convite, atempado e inequívoco, ao Banco de Portugal para este ponderar de que forma poderia cumprir os objectivos" do Orçamento antes de lhe serem impostas estas medidas. O BCE também ‘agradece' o pedido de parecer por parte de Jaime Gama, mas não deixa de dizer que "apreciaria ter sido consultado mais cedo".
    O BCE deixa ainda um recado ao poder político português e é que "entende que a estrutura salarial do Banco de Portugal difere da do resto do sector público, o que representa uma justificação adicional para a necessidade de uma cooperação efectiva [na Assembleia da República] ao fim de se levar em consideração esta diferença".



    in DE
     
  3. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Só Carlos Costa pode decidir salários e carreiras

    Só Carlos Costa pode decidir salários e carreiras


    Para o BCE a redução salarial, juntamente com as interdições de contratação de novo pessoal e de proceder a promoções, reclassificações e reestruturações de carreiras "afecta directa e negativamente a capacidade do BdP para recrutar e, possivelmente, reter, pessoal qualificado, podendo constituir, de jure, se não uma extinção dos seus poderes de organização interna e de controlo do pessoal que competem aos órgãos de decisão" do BdP.


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    Além disso, “O BCE entende que a estrutura salarial do BdP difere da do resto do sector público, o que representa uma justificação adicional para a necessidade de uma cooperação efectiva a fim de se levar em consideração esta diferença, incluindo possível distorções”.

    A falta de acordo do BdP seria assim, no entender do BCE, “uma grave violação do principio de independência dos bancos centrais”.

    Quanto à redução salarial para Carlos Costa e sua equipa de direcção, o BCE defende a intenção de avançar com uma redução salarial não consubstancia uma tentativa de condicionar a actuação do banco central, uma vez que a mesma se aplica a toda o Estado. Ainda assim, vinca que qualquer alteração terá também de merecer o acordo do BdP.

    Em Junho a equipa de direcção do BdP baixou, por iniciativa própria, os respectivos salários em 2,5% em Junho deste ano. Nos planos do Governo o corte em 2011 será de 10%.




    in JNeg
     
  4. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Corte salarial no Banco de Portugal vai ser inferior ao da Função Pública

    Corte salarial no Banco de Portugal vai ser inferior ao da Função Pública


    Autoridade supervisora também poderá continuar a contratar funcionários.


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    O Banco de Portugal deverá adoptar uma política de contenção salarial mais moderada do que a que vai ser imposta à Função Pública. E poderá recrutar novos técnicos, apesar de o Governo também querer submeter o banco central ao congelamento de admissões.

    "Sem prejuízo do seu estatuto de independência, o BdP prosseguirá uma política de contenção de custos e, naturalmente, uma política salarial ajustada à situação que o País atravessa, ao quadro legal em vigor e ao normal desempenho das funções que lhe estão cometidas - em especial, às novas responsabilidades que resultam do novo quadro europeu de supervisão financeira", garantiu fonte oficial da instituição liderada por Carlos Costa. Ou seja, haverá corte efectivo de salários, mas será inferior ao aplicado à Função Pública, apurou o Negócios. Recorde-se que, este ano, o banco já cortou em 5% os salários dos administradores.





    in JNeg
     
  5. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Banco de Portugal também vai cortar salários mais altos


    BdP

    Banco de Portugal também vai cortar salários mais altos


    16/11/10

    A instituição liderada por Carlos Costa já decidiu que, por uma questão de moralização, vai seguir a regra imposta a toda a Função Pública.

    O Banco de Portugal (BdP) vai reduzir os salários dos seus funcionários, tal como pretende o Governo, apesar de o Banco Central Europeu (BCE) defender que o supervisor português tem total liberdade para decidir sobre a política salarial da instituição, apurou o Diário Económico.
    O BdP "prosseguirá uma política de contenção de custos e, naturalmente, uma política salarial ajustada à situação que o país atravessa", defende a autoridade monetária nacional numa nota à imprensa. Segundo sabe o Diário Económico, apesar de não estar obrigado a fazê-lo, o BdP irá mesmo avançar com cortes "de dimensão equivalente" aos estipulados pelo Executivo "por uma questão de moralização".



    in DE
     
  6. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Salário do governador pode sofrer corte de 1.700€ por mês


    Banco de Portugal

    Salário do governador pode sofrer corte de 1.700€ por mês

    16/11/10

    O Orçamento para 2011 prevê cortes salariais para toda a administração pública, incluindo o Banco de Portugal

    Apesar de o Banco Central Europeu (BCE) reconhecer que o Banco de Portugal tem independência para reduzir ou não os salários dos seus funcionários, a autoridade monetária nacional garante que vai seguir "uma política salarial ajustada à situação que o país atravessa".
    As reduções propostas pelo Governo serão aplicadas a 1 de Janeiro de 2011 e afectam vencimentos superiores a 1.500 euros brutos.
    As reduções serão de 3,5% para salários até 2 mil euros e a partir daí é aplicada uma taxa progressiva que vai até 10%. Esta taxa máxima será aplicada a salários superiores a 4.165 euros. O que significaria que se o corte defendido pelo Governo vier a ser aplicado ao Banco de Portugal, o governador Carlos Costa, que recebe 243 mil euros anuais (cerca de 17,3 mil euros por mês brutos), terá um corte salarial de mais de 1.700 euros.
    Outra das medidas que afecta o sector público e que o Governo pretende aplicar ao Banco de Portugal é o congelamento das admissões e promoções em toda a administração pública. O Governo admite contratações excepcionais mas só com autorização prévia do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
    O BCE entende também que o o BdP é livre para decidir sobre recrutamento de pessoal e promoções.



    in DE
     
  7. jok

    jok Membro Li-ion

    a 1º vista até se pode dizer que cortar 1.700 euros é muita coisa
    pois é ,mas se disserem o que ele ganha quer em ordenado ,ajudas de custo e outras regalias ,rapídamente chegamos a conclusão que faz mais falta a muita gente o corte de um abono familiar de 25 euros que a este senhor os tais 1.700 euros são quase meros trocos no bolo.

    Se ele sentir injustiçado com este possivel corte no seu ordenado ,posso trocar com ele sem qualquer problema:spiteful:
     
LMPC