Brochura sobre crédito à habitação

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 2, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Brochura sobre crédito à habitação




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    Crédito à habitação: contratar, amortizar e renegociar


    Comprar uma casa é provavelmente o compromisso financeiro mais duradouro da sua vida. É, por isso, importante que se informe, aconselhe e que estude com atenção as propostas que os bancos lhe apresentam.

    Esta publicação pretende ajudá-lo a compreender e a reflectir sobre a informação que os bancos lhe dão, a conhecer os seus direitos quando decide contratar um empréstimo à habitação e como deve proceder na comparação de propostas de crédito alternativas.

    Ajuda-o também a analisar os custos e benefícios associados à renegociação do seu empréstimo e pretende igualmente chamar-lhe a atenção para os seus deveres, antes e durante a vida do seu contrato.

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    Banco de Portugal publica brochura sobre crédito à habitação


    O Banco de Portugal publica hoje uma brochura sobre o crédito à habitação, descrevendo, em linguagem simples e através de exemplos, as suas principais etapas e os aspectos que o cliente deve ponderar e analisar em cada uma delas. ​

    Esta publicação já reflecte as novas exigências de transparência e rigor na comercialização do crédito à habitação e do crédito conexo, em vigor a partir de 1 de Novembro de 2010, definidas pelo Banco de Portugal no Aviso n.º 2/2010 e na Instrução n.º 10/2010, de 16 de Abril. As instituições passaram a ter de prestar uma informação mais detalhada e completa sobre as várias modalidades de crédito e a indicar todas as condições subjacentes a este tipo de contratos. Na simulação do empréstimo e na apresentação das condições aprovadas, as instituições têm agora de divulgar um conjunto mais vasto de elementos. Têm também de entregar a minuta do contrato aquando da aprovação do empréstimo, devendo as condições aprovadas constar do próprio contrato. É ainda definida a informação que deve ser enviada regularmente ao mutuário e os respectivos prazos de envio.​

    Esta brochura sobre o crédito à habitação aborda as questões que os clientes devem ponderar antes de escolherem o empréstimo a contratar. Descrevem-se os procedimentos que devem ser seguidos na comparação de diferentes propostas de crédito ou de modalidades de reembolso alternativas, de modo a permitir uma adequada análise dos custos inerentes a cada uma dessas opções. São apresentados os elementos de informação que os clientes devem avaliar antes de decidirem o montante a pedir emprestado, em particular, a importância da avaliação da respectiva taxa de esforço. É explicado o impacto do prazo na prestação e no custo total do empréstimo e, ainda, os aspectos que os clientes devem ponderar antes de se decidirem por um empréstimo a taxa fixa ou variável. Recorda-se também o que é o spread, como é que este entra na formação da taxa de juro a pagar pelo cliente e que factores influenciam o seu valor. Explicitam-se também as características das diferentes modalidades de reembolso e o direito ao exercício do reembolso antecipado parcial ou total do empréstimo. Relembra-se ainda como o cliente pode proceder caso pretenda renegociar as condições do seu empréstimo.​

    Na brochura alertam-se, assim, os clientes para que têm direito a receber, das instituições de crédito, informação transparente e completa sobre os compromissos que vão assumir, de modo a que possam avaliar se os produtos de crédito que lhes estão a ser propostos se adequam às suas necessidades e à sua situação financeira. E ainda que essa informação lhes seja prestada em suporte duradouro e apresentada de forma clara, concisa e legível. Para este efeito, indicam-se também as disposições legais que enquadram a sua relação com as instituições de crédito no âmbito destes contratos.​

    A brochura alerta-os igualmente para os seus deveres, antes e durante a vida do seu contrato, sendo o primeiro desses deveres estar informado, lendo com atenção os documentos que as instituições de crédito lhes entregarem, para assumirem esse compromisso de forma responsável.​

    Além da leitura da brochura, os clientes podem também esclarecer eventuais dúvidas directamente junto do Banco de Portugal, dirigindo pedido de informação através do Portal do Cliente Bancário (clientebancario.bportugal.pt). ​

    As novas regras sobre a informação que as instituições devem prestar no crédito à habitação e a brochura hoje publicada enquadram-se nas iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Banco de Portugal no âmbito das suas funções de supervisão comportamental. Com as novas regras reforçam-se os deveres de conduta das instituições de crédito na sua relação com os clientes bancários e, através da brochura, promove-se a informação e a formação dos clientes no crédito à habitação.​





    in Site do BP
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Código de conduta no crédito à habitação relativo à disponibilização aos clientes do relatório de avaliação do imóvel

    Código de conduta no crédito à habitação relativo à disponibilização aos clientes do relatório de avaliação do imóvel


    O Banco de Portugal tem conhecimento, através da sua actividade de supervisão comportamental, designadamente pela análise de reclamações e pedidos de informação, de que algumas instituições de crédito não disponibilizam aos seus clientes o relatório de avaliação do imóvel destinado a garantir o crédito à habitação, mesmo quando o respectivo custo é suportado por esses clientes.

    O Banco de Portugal considera que a não disponibilização do relatório de avaliação do imóvel pode pôr em causa o integral cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade a que as instituições de crédito estão vinculadas nas relações com os seus clientes, conforme decorre dos artigos 73.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

    Em consequência, o Banco de Portugal transmitiu o seu entendimento às instituições de crédito, através de Carta-Circular, de que a disponibilização do relatório de avaliação do imóvel não só corresponde a uma boa prática nas suas relações com os clientes, como dá cumprimento aos deveres de conduta, designadamente de transparência, a que as instituições estão obrigadas.

    O Banco de Portugal inicia, deste modo, a publicação de códigos de conduta que reúnam as boas práticas a seguir pelas instituições nos diversos mercados bancários a retalho, nomeadamente no do crédito à habitação.




    in site do BP
     
    Última edição: Novembro 2, 2010
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