Como pôr as pequenas e micro empresas a pagar IRC?

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 8, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Como pôr as pequenas e micro empresas a pagar IRC?


    A maioria das pequenas e micro empresas não paga IRC. Entre a colecta mínima e os métodos indirectos, as soluções não são consensuais.

    Ano após ano, as estatísticas vão mostrando que pelo menos metade das empresas portuguesas apresenta prejuízos e não paga IRC. O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa alusão recente ao problema, disse que não se podia esperar mais para o resolver. E deu a entender que este seria o ano em que se avançaria com os afamados métodos indirectos de tributação (o que tecnicamente se designa de indicadores de base técnico-cientifica). Mas a proposta de Orçamento do Estado foi omissa.

    José António Barros, presidente da AEP, acha que é um bom sinal: "Temos de pugnar pela transparência. A introdução de métodos indiciários seria muito grave", afirmou o responsável durante o Fórum "Projecto Cidadania - Pensar a Fiscalidade". Mas o certo é que a medida está há vários anos prometida no Código do IRC, sem que saia do papel. João Amaral Tomaz, que já teve experiência governativa, explica porquê: "Montar um sistema desse género é muito complexo e pesado. Além de ser necessário definir regras minuciosas, é preciso actualizá-las permanentemente, à medida que as condições de mercado sectoriais se alteram". E dá o exemplo espanhol, onde as pequenas empresas são tributadas pelo que se designa de um "sistema de módulos". Um taxista, por exemplo, pagará IRC em função da área que cobre, da densidade populacional, do facto de o dono do táxi ser ou não condutor, da dimensão da frota, de haver trabalho por turnos… uma imensidão de variáveis.

    Luís Nazaré, administrador da Gestíssimo, propõe uma solução mais simples: a introdução de uma colecta mínima de IRC em função do volume de negócios seria o ideal para recuperar receita e simplificar a vida administrativa e fiscal das empresas.




    in JNeg
     
LMPC