Cortes nas deduções fiscais só se aplicam a rendimentos colectáveis anuais acima de 66 mil euros

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 1, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Cortes nas deduções fiscais só se aplicam a rendimentos colectáveis anuais acima de 66 mil euros


    Pouco mais de um milhão de famílias vão manter as mesmas deduções e benefícios fiscais, no âmbito do protocolo de entendimento assinado ontem entre o Governo e o PSD.


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    Apenas os contribuintes que tenham um rendimento colectável anual (geralmente, 20% a 30% inferior ao rendimento bruto) acima de 66.045 euros é que vão sofrer um aumento do IRS por via dos cortes nas deduções e benefícios fiscais.

    De fora ficam, assim, pouco mais de um 0milhão de agregados familiares, que, na proposta inicial de Orçamento do Estado, iriam sofrer um agravamento da sua factura fiscal em sede de IRS. A estes juntam-se ainda os cerca de 3,6 milhões que já escapavam ao corte inicialmente previsto.

    Claro que esta exclusão tem um preço. Segundo contas do Negócios, feitas a partir dos números disponíveis, esta decisão implicará perder 350 milhões dos 458 milhões de euros que o Governo estimava encaixar com a imposição de tectos nos benefícios e deduções fiscais.

    Se a isto juntarmos a perda associada à desistência de mudar para a taxa normal do IVA os produtos alimentares e para alimentação humana (aos quais se aplicam taxas reduzida e intermédia), o custo total deste acordo ascende a 500 milhões de euros, como revelou o ministro das Finanças.

    De resto, Teixeira dos Santos já deixou claro que estas cedências ao PSD vão exigir “medidas adicionais” que deverão ser propostas no âmbito das negociações na especialidade na Assembleia da República. Será um ‘mix’ de medidas do lado da despesa e da receita. “Encontraremos o ‘mix’ que for adequado e será proposto aqui na Assembleia da República no sentido de podermos respeitar o compromisso de que não nos podemos desviar [a meta do défice orçamental de 4,6% em 2011]”, disse o ministro.

    Recorde-se que o rendimento colectável de um contribuinte equivale ao rendimento bruto subtraído das deduções específicas e personalizantes (não confundir com as deduções à colecta). Para um casal, o rendimento colectável corresponde à média dos rendimentos dos dois titulares, e não à soma.



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