Cortes no abono de família entram hoje em vigor

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 1, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Segurança Social
    Corte nos abonos entra em vigor



    As novas regras dos abonos de família entraram em vigor. As alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários.

    A necessidade de reduzir o défice de 7,3 para 4,6% em 2011 levou o Executivo a avançar com um conjunto de medidas de austeridade adicionais e não deixou de fora o abono de família. Conheça as mudanças.


    1 - Abono sem actualização

    O abono é apenas uma das prestações sociais que não vai aumentar no próximo ano. Por seu turno, os tectos mínimos e máximos dos escalões também não serão alterados, já que têm por referência o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e este está congelado.

    2 - Fim da majoração de 25%

    Em 2008, o Executivo decidiu majorar em 25% o abono de família nos dois primeiros escalões, para ajudar as famílias, sobretudo as mais expostas à pobreza, a fazer face ao aumento dos preços. Agora retira o apoio. Em causa estão mais de um milhão de beneficiários e espera-se um impacto de 150 milhões de euros.

    3 - Valores do abono

    O corte de 25% nos dois primeiros escalões vai reflectir-se na tabela praticada hoje. É que, agora, o abono vai até 140,76 euros no primeiro escalão e 116,74 euros no segundo.

    4 - Desaparecem os dois últimos escalões

    A partir de amanhã, só existirão três escalões de abono. O que significa que as 250 mil pessoas que integravam o 4º escalão e as 133 mil que estavam no 5º vão deixar receber o apoio.

    Saiba quanto vai receber
    • Abono de família para crianças e jovens
    Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
    - 140,76 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
    - 35,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
    Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
    - 116,74 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
    - 29,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
    Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
    - 92,29 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
    - 26,54 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
    • Abono de família pré-natal
    - 140,76 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
    - 116,74 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
    - 92,29 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.
    • Majoração do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes
    Para criança inserida em agregados familiares com dois titulares de abono:

    - 35,19 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
    - 29,19 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
    - 26,54 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos;

    Para criança inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono:

    - 70,38 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
    - 58,38 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
    - 53,08 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.
    • Majorações do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade
    1 - O montante mensal da majoração do abono de família a crianças e jovens nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens, bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam.

    2 - O montante mensal da majoração do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens.




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  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Cortes no abono de família entram hoje em vigor


    A partir de hoje, o abono de família deixa de existir para os escalões de rendimentos mais elevados e fica reduzido para as famílias mais carenciadas, no âmbito das medidas aprovadas pelo Governo para contenção da despesa pública.

    O diploma do Governo, que entra hoje em vigor, prevê o fim da majoração de 25 por cento que tinha sido atribuída em 2008 ao primeiro e segundo escalão e elimina o quarto e o quinto escalão.

    Os novos valores do abono situam-se agora nos 35,19 euros para crianças com mais de um ano nas famílias mais carenciadas e nos 29,19 euros nas famílias do segundo escalão.

    Quanto às crianças com menos de 12 meses, as do primeiro escalão passam a receber 140,76 euros e as do segundo escalão recebem 116,74 euros.

    Nos agregados correspondentes ao terceiro escalão, as crianças e jovens com mais de um ano têm 26,54 euros e quando a idade é igual ou inferior a 12 meses é de 92,29 euros.

    O abono de família pré-natal fica nos 92,29 euros para o terceiro escalão, 116,74 euros para o segundo escalão e 140,76 euros para o primeiro.

    Os montantes mensais resultantes da majoração do abono para crianças e jovens de famílias numerosas situam-se entre 70,38 euros e 26,54 euros, dependendo do rendimento.

    A majoração para crianças e jovens que vivem apenas com um dos pais corresponde à aplicação de 20 por cento sobre os valores do abono fixados.



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