Desresponsabilização dos autarcas é "distorção perigosa"

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 12, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Tribunal de Contas

    Desresponsabilização dos autarcas é "distorção perigosa"

    12/11/10

    A alteração ao OE que prevê que os autarcas escapem à responsabilização financeira por má gestão constitui uma "distorção pontual, perigosa e perversa".

    O presidente Guilherme d'Oliveira Martins e o seu vice-presidente Morais Antunes estão a ser ouvidos na Comissão de Orçamento e Finanças, a pedido do próprio Tribunal, que não foi consultado pelo Governo antes de ser colocada no OE esta alteração que tem implicações com as próprias regras do organismo.

    Morais Antunes reconhece que o que Governo pretende é equiparar os órgãos autárquicos aos membros do Governo, que hoje já só são responsabilizados quando decidem contra os pareceres técnicos, mas o vice-presidente do TC discorda desta equiparação. "A vastidão dos processos não é comparável, a complexidade é infinitamente superior até porque os membros do Governo não autorizam pagamentos, adjudicam, etc, não têm dever de prestar contas ao tribunal. Os autarcas têm esse dever", lembrou Morais Antunes.

    A oposição junta-se ao Tribunal nas críticas e da esquerda à direita todos se mostraram desfavoráveis ao que chamaram de "cavaleiro orçamental". Só o PS, pela voz de Vítor Baptista, defendeu a alteração feita pelo Governo. De qualquer forma, parece que os socialistas estarão isolados nesta matéria, uma vez que até o PSD, parceiro no acordo para viabilizar o OE, garante que não concorda com a proposta.



    in DE
     
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