Educação - 59% das autarquias ainda sem acordo

Discussão em 'Poder Local' iniciado por JuizDidi, Novembro 5, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Educação


    59% das autarquias ainda sem acordo

    05/11/10

    Só 113 municípios aceitaram já transferência de competências do pessoal docente e não docente.

    Entre os 278 municípios do Continente, 113 já aceitaram a transferência de competências sobre a contratação de pessoal docente e não docente, 51 autarquias não manifestaram interesse e as restantes estão ainda a negociar. Os dados, referentes ao final de 2009, foram ontem divulgados pelo Observatório das Políticas Locais de Educação, organismo independente, que vai ser extinto na sequência do Orçamento para 2011.
    Ficam de fora - sem acordo - um total de 164 municipios, o que corresponde "a 59% sem contrato celebrado", lê-se no relatório.
    Relativamente aos contratos em negociação, as divergências apontadas referem-se ao pessoal não docente a transferir, obras ou construção de equipamentos a custear pelo Ministério da Educação, inclusão de pavilhões gimnodesportivos na transferência financeira e reavaliação do parque escolar.



    in DE
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Câmaras admitem rescindir contratos com Ministério


    Educação

    Câmaras admitem rescindir contratos com Ministério


    07/11/10

    Em causa está a falta de verbas para fazer face à transferência da contratação de funcionários.

    As câmaras municipais consideram-se enganadas pelo Ministério da Educação na transferência de competências para contratação de pessoal docente e não docente sem a correspondente transferência de verbas. "Temos que receber a transferência de competências e não podemos, em vez disso, receber encargos: por isso estas câmaras, que não vêem os respectivos contratos serem cumpridos, sentem-se enganadas", disse o responsável pela Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José António Ganhão, ao Diário Económico.
    José António Ganhão adiantou, por isso, que muitas câmaras estão a repensar estes contratos [de transferência de competências]", no sentido de rescindir, pelo que a transferência da contratação, e por inerência a eventual falta de funcionários e meios, deverá continuar a originar incertezas nas escolas.
    Dos 278 municípios nacionais do Continente, 113 já aceitaram a transferência de competências na contratação, enquanto 51 autarquias não manifestaram interesse em aderir a estes contratos que começaram a ser assinados em Julho de 2008, segundo o relatório do Observatório das Políticas Locais de Educação. "Os pais e alunos esperam, como é óbvio, manter e exigir que se cumpram os direitos das famílias, no que respeita ao bom funcionamento das escolas.



    in DE
     
LMPC