Escolas privadas nos meios rurais serão as mais afectadas

Discussão em 'Noticias e Legislação' iniciado por JuizDidi, Novembro 7, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Crise

    Escolas privadas nos meios rurais serão as mais afectadas


    07/11/10

    O futuro de algumas escolas pode estar em risco devido ao corte nos apoios do Estado ao ensino privado.

    As alterações ao modelo de financiamento do ensino privado podem pôr em risco a manutenção de algumas escolas e a saída de alunos das privadas. As alterações à lei, aprovadas esta semana em Conselho de Ministros, vão afectar sobretudo as instituições com contratos de associação, que oferecem ensino gratuito e dependem directamente do apoio do Estado. É o caso de dez IPSS situadas nas zonas rurais do interior centro e sul, que, segundo a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), "terão muita dificuldade em sobreviver".
    "A existência de colégios com contratos de associação, situados nos meios rurais será posta em causa", disse ao Diário Económico o presidente da CNIS, Lino Maia, que se confessa "bastante apreensivo" com as "machadadas" que o sector tem sofrido. Já quanto às instituições que detêm contratos simples - apoio directo às famílias - a maior preocupação é que as famílias não consigam suportar os custos e tenham de tirar os filhos dos colégios privados. Actualmente, os montantes variam entre os 400 (para o quarto escalão do abono de família) e os 1.200 euros (para o primeiro escalão).
    Essa é a maior preocupação de Maria Amélia, directora do Externato Maria Droste, em Ermesinde, onde mais de dois terços dos alunos (200 num total de 300) beneficiam do apoio directo do Estado, num total de 130 mil euros, através de um contrato simples celebrado com a instituição. A directora da escola não tem dúvidas que, havendo cortes nos apoios às famílias, "haverá muitos alunos que vão ter de deixar de frequentar o externato". Adivinhando as dificuldades que se avizinham, Maria Amélia diz que o primeiro passo será reunir com as famílias para "saber até quanto podem pagar" e, caso seja necessário, rever o salário dos funcionários.
    Já nos Colégios Fomento (Mira Rio e Planalto) são perto de 250 os alunos que recebem apoio do Estado, num universo de 1.600. O director, António Sarmento, explica ao Diário Económico que os beneficiários são famílias que todos os meses "contam os tostões para pagar as despesas de Educação dos filhos". Em situação semelhante vão estar, pelo menos, 19 alunos do colégio Valsassina, em Lisboa, que beneficiam do montante mais elevado de apoio, cerca de 1.200 euros (equivalente a perto de três mensalidades do colégio).
    No sector é unânime a opinião de que o financiamento do ensino particular e cooperativo deve ser feito através do apoio directo às famílias. "As escolas privadas são empresas e têm de se auto-sustentar", defende João Valsassina. Mas os cortes nos apoios às famílias levam os directores e os especialistas a considerar que o Governo está a "atacar o ensino privado" e a "impedir a liberdade de escolha" das famílias na Educação que querem dar aos filhos. "Temos de decidir se queremos ter ensino privado ou um sistema de ensino cada vez mais restrito a uma elite", conclui Pedro Telhado Pereira, especialista em Economia da Educação.
    Se, por um lado, os cortes vão afectar financeiramente escolas e família, por outro, ao prever a cessação de todos os contratos em Agosto do próximo ano, a nova legislação está a causar incerteza quanto ao futuro do sector. "Não sabemos se os contratos vão ser renovados - nalguns casos estamos a falar de contratos com mais de 20 anos - nem com que regras serão realizados", diz João Alvarenga, presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo (AEEP). Depois de uma reunião com o secretário de Estado da Educação, João da Mata, que "não correu bem", João Alvarenga disse ao Diário Económico que a AEEP vai reunir com os associados para definir "medidas de contestação". Entretanto os representantes do sector esperam que as negociações continuem. Por estabelecer estão também os cortes nos apoios às instituições privadas de ensino pré-escolar, revelou ainda.

    Contratos afectados

    - Contratos abrangem cerca de 500 escolas, mais de 80 mil alunos e mais de 10 mil trabalhadores;
    - As transferências do Estado para o ensino particular e de 70 milhões de euros.
    - A renegociação dos contratos de associação é justificada pelo Ministério pelo facto de a rede de escolas públicas e a respetiva oferta "ter crescido significativamente".
    - Ao todo, são 93 as instituições com contrato de associação.




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