Estado foi lesado nos submarinos, alega MP

Discussão em 'Nacional (Notícias)' iniciado por zarbman, Novembro 6, 2010.

  1. zarbman

    zarbman Staff Moderador Temático Membro Gold

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    Há cláusulas no contrato dos submarinos/contrapartidas que "têm causado grande perplexidade, pela forma como se zelou pelos interesses do Estado". Esta foi a posição transmitida pelo Ministério Público na recta final da fase de instrução do caso das contrapartidas, que está a decorrer no Tribunal Central de Instrução Criminal. O procurador que representou a acusação contra os dez arguidos do processo - acusados de uma burla de 34 milhões de euros - afirmou estar perplexo com o contrato celebrado entre o Estado e o consórcio alemão da Man Ferrostaal.

    Tudo porque o contrato prevê, em traços gerais, que em caso de incumprimento das contrapartidas, cujo valor ascende a 1200 milhões de euros, os alemães apenas têm de pagar 10% daquele valor. Ou seja, só 120 milhões de euros, uma verba depositada, aliás, como garantia bancária.

    A dúvida instalada é quem, na qualidade de representante do Estado português, negociou tal condição. O actual ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, já imputou responsabilidades a Paulo Portas, ex-ministro. Este, por sua vez, garantiu que o enquadramento contratual não foi seu, mas sim herdado dos anteriores governos socialistas.

    Seja como for, foram os próprios arguidos alemães, Antje Malinowski e Horst Weretecki, que, na fase de instrução do processo das contrapartidas, declararam claramente que "no máximo e na pior das hipóteses, perante um total não cumprimento das contrapartidas, mesmo doloso" o Estado português apenas receberia 10% do valor total das contrapartidas. Afirmando, de acordo com o advogado de ambos, que as partes assinaram o acordo de boa-fé.

    A fase de instrução do caso ficou ainda marcada pela defesa feita pelo procurador do DCIAP que representou o MP nas alegações finais, João Melo, em relação à magistrada que a acompanhou na investigação, Carla Dias, que se viu envolvida num incidente de suspeição. Este tinha como fundamento a relação pessoal entre Carla Dias e o presidente da Inteli, Rui Felizardo, a empresa que cedeu dois peritos ao processo.

    Apesar do processo de averiguações aberto pelo procurador- -geral da República, João Melo declarou perante o juiz de instrução Carlos Alexandre que não se indicou, nem os advogados dos arguidos invocaram, "qualquer facto objectivo e identificável pelo homem médio como susceptível de condicionar a isenção dos peritos". O juiz vai decidir quem segue para julgamento.
     
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