Funcionários da Justiça obrigados a devolver abonos

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 3, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Défice

    Funcionários da Justiça obrigados a devolver abonos

    03/11/10

    Tudo conta para abater o défice. Depois de obrigar professores a restituir progressões indevidas, Governo exige agora a reposição de suplementos na Justiça.

    Todos os tostões contam para o Governo atingir as metas orçamentais de redução do défice. Depois de ter obrigado os professores com progressões irregulares a devolverem as verbas, o Executivo vai agora exigir aos cerca de 350 secretários judiciais a restituição dos abonos para falhas recebidos desde Janeiro de 2009, que o Governo considera terem sido pagos indevidamente, apurou o Diário Económico.
    A verba em causa é praticamente insignificante para os cofres públicos, mas tudo conta em nome da saúde das finanças públicas. Este suplemento remuneratório que é actualmente pago aos secretários judiciais ronda os 85 euros mensais, sendo pago onze meses por ano. Contas feitas, cada secretário de justiça terá de devolver cerca de 1.700 euros de abonos que foram pagos desde Janeiro de 2009 até Outubro deste ano. E a partir do próximo mês, deixarão de receber este suplemento remuneratório, o que poderá significar, no futuro, uma poupança anual para o Ministério da Justiça da ordem dos 350 mil euros. Um valor irrisório dada a dimensão da despesa prevista para 2011 no Ministério tutelado por Alberto Martins, de 1.536 milhões de euros. Mas tudo é válido para que o défice orçamental atinja este ano 7,3% do PIB e 4,6% em 2011.
    Ainda ontem, no debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2011, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, voltou a sublinhar isso mesmo: "O Governo está fortemente comprometido na prossecução deste objectivo, pedra de toque essencial na recuperação da confiança externa e, por isso, tudo fará para que ele seja atingido."



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