Golden shares: O interesse nacional já não é dourado

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 12, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Golden shares

    O interesse nacional já não é dourado

    12/11/10 | Helena Cristina Coelho



    É estranho ver um Estado a assumir protagonismos em momentos-chave na vida de grandes empresas privadas.

    Esse estranho enredo, contudo, parece normal por cá e, só este ano, já chamou governantes ao palco por duas vezes - em ambos os casos, pela mesma razão: a posse de ‘golden shares' em duas empresas cotadas, a Portugal Telecom e a EDP.
    No primeiro caso, o Governo português não fez boa figura. Contrariando as orientações de Bruxelas, o Executivo usou os seus direitos especiais na operadora portuguesa para travar a venda da Vivo à espanhola Telefónica. Invocou um bizarro "interesse nacional" para provar as suas boas intenções no veto ao negócio, mas acabou chamuscado pelas críticas ferozes dos mercados que entendem o uso das "acções douradas" como interferências inaceitáveis na vida de uma empresa. E, ironia, acabou por ver o precioso "interesse nacional" cair nas mãos da agora rival Telefónica.
    No segundo caso, os governantes portugueses subiram ao palco para fazer melhor figura. À decisão de Bruxelas, conhecida ontem, de que a ‘golden share' na EDP é ilegal, os ministros da Presidência e das Finanças responderam com um pacífico "vamos cumprir as decisões dos tribunais". Mas, quando dizem que, apesar de tudo, "o entendimento do Estado português é diferente daquele que tem a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça", só mostra que ainda o fazem contrariados. Só assim se entendem as declarações posteriores do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, quando afirma que o Governo quer "encontrar uma forma de compatibilizar o direito comunitário com o interesse nacional" em matéria de ‘golden shares'. Resta saber é como.
    A partir do momento em que o Estado, através da Parpública e da Caixa Geral de Depósitos, ainda controla mais de 25% do capital da EDP, parte dessa solução já está encontrada. O governo, seja qual for o seu líder, poderá conhecer e influenciar as decisões estratégicas da empresa em que participa. A diferença é que, ao contrário de uma ‘golden share', é jogo limpo. As acções com direitos especiais não são mais do que uma perversão das regras da boa gestão, que alguém decide utilizar quando se sente em desvantagem no jogo. E isso, sim, é ilegal.
    É normal que os governantes portugueses - que vivem em papos de aranha com o descontrolo das contas públicas, a pressão dos mercados internacionais e as ameaças do papão FMI - tenham mais com que se preocupar nesta altura do que com um pacote de acções douradas que lhes dá direitos muito especiais e desproporcionados face aos restantes accionistas numa empresa privada. Não é por isso de estranhar a aparente pacatez com que o Governo recebeu a notícia do Tribunal de Justiça Europeu sobre o fim da ‘golden share' na EDP. O interesse nacional agora, está visto, é outro. E está longe de ser dourado.



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