Governo prepara revolução na ADSE - Funcionários públicos deixam de ser obrigados a ter ADSE

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 9, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    ADSE

    Funcionários públicos deixam de ser obrigados a ter ADSE


    09/11/10

    A inscrição no sub-sistema de saúde da Função Pública vai passar a ser opcional e os actuais funcionários, propõe o Governo, poderão vir a renunciar à sua qualidade de beneficiário.

    O sub-sistema de saúde da função pública (ADSE) vai deixar de ser obrigatório. Segundo uma proposta do Governo a que o Diário Económico teve acesso, os funcionários poderão vir a renunciar à sua qualidade de beneficiário quando assim o entenderem. A proposta do Governo vai ser discutida na próxima reunião com os sindicatos do sector, na próxima sexta-feira.
    "Os beneficiários podem, a todo o tempo, renunciar a essa qualidade", lê-se na proposta do Ministério das Finanças. A renúncia "tem natureza definitiva", o que significa que quem renunciar, ficará impossibilitado de voltar a aderir ao sistema.
    A ADSE conta actualmente com mais de 1,3 milhões de beneficiários, entre funcionários públicos no activo, seus familiares e aposentados. Para terem direito a esta espécie de "seguro de saúde", os beneficiários têm de descontar todos os meses 1,5% do seu salário. Quanto aos aposentados, o desconto está a aumentar progressivamente 0,1% por ano, por forma a igualar a contribuição aos trabalhadores no activo, passando a 1,4% no próximo ano. Quanto às entidades empregadoras, a contribuição corresponde ao produto da aplicação de uma percentagem sobre a remuneração mensal paga a cada um dos respectivos trabalhadores.



    in DE
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Governo prepara revolução na ADSE

    Governo prepara revolução na ADSE


    A partir de Janeiro do próximo ano, o sistema de saúde dos funcionários públicos deixa de ser obrigatório, o montante dos reembolsos terá novos limites e há intervenções que deixam de ser comparticipadas.


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    Estas alterações estão previstas numa proposta de decreto-lei que foi ontem enviada aos sindicatos.

    Segundo a Imprensa de hoje, a ADSE passará a funcionar como um seguro de saúde, cabendo a cada funcionário decidir se quer ou não beneficiar do sistema que comparticipa consultas, cirurgias e medicamentos

    Significa isto que os actuais funcionários públicos que beneficiam da ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes do Estado) podem "a todo o tempo" deixar o sistema e que os novos funcionários já não serão obrigados a inscrever-se. Essa "renúncia tem natureza definitiva" e impossibilita uma nova inscrição.

    O “Público” precisa que os beneficiários podem optar por outros sistemas de protecção de saúde integrados na administração pública, desde que o cônjuge ou pessoa a viver em união de facto dele beneficie, sendo que, também neste caso, a decisão será irreversível. Já os novos funcionários terão seis meses, contados a partir do momento em que entram para a função pública, para se inscrever na ADSE.

    A proposta entregue aos sindicatos prevê ainda que os actos e cuidados médicos comparticipados pela ADSE passem a ter um número limite, além de uma duração temporal também previamente limitada, à semelhança do que acontece no regime geral, em que algumas das tabelas das comparticipações têm já uma quantidade máxima de actos médicos, tratamentos ou aquisições (óculos e próteses, por exemplo) e um período durante o qual se podem realizar determinados actos médicos ou tratamentos.

    Propõe-se igualmente que deixem de ser comparticipadas as termas e outro conjunto de cuidados que ficam fora do âmbito da ADSE, como os ensaios clínicos, as terapêuticas não convencionais ou as cirurgias estéticas. Além disso, prevê-se que o actual regime de comparticipação de medicamentos ou de prestação de cuidados de saúde no estrangeiro seja alterado e alvo de uma regulamentação adicional.

    Já o montante do reembolso da ADSE aos funcionários públicos que recorram ao regime livre será limitado pelo valor médio dos preços do mercado. Em causa estão as situações em que o funcionário público recorre livremente a um prestador de cuidados de saúde não convencionado, exigindo, posteriormente, o reembolso à ADSE.

    Num documento ontem enviado aos sindicatos, são estipulados os limites e as majorações ao reembolso do regime livre, que corresponde, em regra, a 80% da despesa suportada pelo beneficiário.

    Contudo, para cada tipo, grupo ou conjunto de cuidados de saúde, o valor do reembolso "não deve exceder 80% do valor médio dos preços ou do valor mais frequente praticado no mercado", que sejam apurados através do sistema da ADSE, escreve o “Jornal de Negócios”. Estando fixado o preço na tabela da rede de entidades convencionadas, o montante não deve exceder 80% daquele preço. Mas este limite pode ser majorado quando se verifique uma maior preferência por prestadores ou fornecedores do regime livre.

    Também na fixação das tabelas de preços das entidades convencionadas "não devem ser excedidos os preços médios ou mais frequentes praticados no mercado". Nesses casos, o pagamento directo do funcionário não deve exceder os 20%.

    A ADSE conta actualmente com mais de 1,3 milhões de beneficiários, entre funcionários públicos no activo, seus familiares e aposentados. Para terem direito a esta espécie de "seguro de saúde", os beneficiários têm de descontar todos os meses 1,5% do seu salário. Quanto aos aposentados, o desconto está a aumentar progressivamente 0,1% por ano, por forma a igualar a contribuição aos trabalhadores no activo, passando a 1,4% no próximo ano. Quanto às entidades empregadoras, a contribuição corresponde ao produto da aplicação de uma percentagem sobre a remuneração mensal paga a cada um dos respectivos trabalhadores.




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  3. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Sindicato critica possibilidade de funcionários públicos saírem da ADSE

    Sindicato critica possibilidade de funcionários públicos saírem da ADSE


    O Sindicato dos Trabalhadores do Estado (STE) manifestou-se hoje contra o fim do vínculo obrigatório à ADSE, considerando que a medida - que deverá entrar em vigor a partir de Janeiro - significa a "morte de um sistema".


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    "Esta medida é preocupante, porque anuncia a morte de um sistema, um sistema que estava precisamente a ajudar aqueles que menos têm", declarou a dirigente do STE, Helena Rodrigues, numa reacção à decisão do Governo em permitir aos trabalhadores da Administração Pública abandonar a ADSE, que até agora era o sistema de saúde exclusivo e obrigatório dos funcionários públicos.

    A decisão - que está contemplada num documento já enviado aos sindicatos do setor e ao qual a Lusa teve acesso -- permitirá aos funcionários do Estado renunciar à qualidade de beneficiários da ADSE ,"a todo o tempo" e caso o desejem, sendo que a renúncia terá natureza definitiva e irreversível.

    "Esta decisão pode colocar em risco um sistema que era solidário. Isto é, aqueles que mais ganhavam contribuíam com um montante superior para a ADSE, por via do desconto da sua remuneração, mas a comparticipação que recebiam era exactamente igual aos que menos ganhavam", explicou Helena Rodrigues, admitindo que a decisão do Governo "vem ao encontra daquilo que alguns trabalhadores desejam".

    Sublinhando que a proposta apresentada pelo Governo "não está completa", a dirigente do STE alerta para o facto de não se saber ainda quais os actos médicos que serão comparticipados pela ADSE nesta nova modalidade, quais os montantes das comparticipações ou os respectivos limites, pelo que a informação disponibilizada "não permite fazer já uma opção fundamentada".

    De qualquer forma, acrescenta, o STE "manifesta-se contra tudo aquilo que seja reduzir aquilo que eram os apoios na saúde", conclui a dirigente.





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