Governo quer cortar apoios ao ensino privado

Discussão em 'Noticias e Legislação' iniciado por JuizDidi, Novembro 4, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Conselho de ministros

    Governo quer cortar apoios ao ensino privado


    04/11/10

    O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que regula o apoio do Estado ao ensino privado, prevendo cortes para o sector.

    O decreto-lei aprovado hoje cria condições para renegociar os contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares "com vista à diminuição da despesa pública, no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
    O documento explica que através de contratos entre o Ministério da Educação e certas escolas do sector particular e cooperativo, o Estado financia estas escolas, designadamente quando tal seja necessário para completar a oferta da rede pública de escolas.
    Mas "a rede de escolas públicas e a respectiva oferta tem crescido significativamente, de tal forma que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através de contratos, já não necessita de ser tão intenso como era há anos atrás", pode ler-se no mesmo texto.
    Por isso, o Ministério da Educação vai renegociar "os termos e o financiamento através destes contratos, com vista a uma racionalização da despesa pública e à boa gestão do dinheiro dos contribuintes, tendo em conta as melhorias e os avanços que se verificaram na oferta da rede pública de escolas".




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