Jaime Gama pede ao Governo que confirme aumento do salário mínimo

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 12, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Emprego

    Jaime Gama pede ao Governo que confirme aumento do salário mínimo

    12/11/10

    Em nota publicada em Diário da República, presidente da AR pede que Governo confirme subida do salário mínimo para 500 euros em 2011.

    "A Assembleia da República resolve (...) recomendar ao Governo que confirme o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 euros em 1 de Janeiro de 2011", pode ler-se numa resolução da Assembleia da República publicada hoje.
    Em 2006, os parceiros sociais subscreveram um acordo que, entre outras matérias, definia como "objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011" a aplicar à remuneração mínima garantida. No entanto, o patronato alega que a maior parte das empresas não tem condições para aumentar este referencial em 25 euros logo a 1 de Janeiro e sugeriu que a comissão de acompanhamento levasse a cabo uma recalendarização.
    Apesar das dúvidas levantadas pelo patronato, a ministra do Trabalho garantiu, em Setembro, que iria respeitar o que está estabelecido no acordo de 2006. No entanto, um dia depois de apresentar o pacote de medidas de austeridade, o ministro das Finanças veio afirmar que considera "difícil" o sector privado aumentar os ordenados dos seus trabalhadores, incluindo o salário mínimo.
    "Face às medidas que nós tomámos no âmbito da Administração Pública, creio que isso justifica um clima e uma orientação de grande estabilidade salarial neste domínio, portanto contenção salarial", disse Teixeira dos Santos. "Na minha perspectiva, vejo difícil que se justifiquem aumentos de salários no sector privado, face àquilo que está a ser feito no sector público", acrescentou no final de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, quando questionado sobre se seria realista aumentar o salário mínimo.
    Perante as dúvidas de Teixeira dos Santos - e depois das medidas de austeridade anunciadas, entre elas, o corte de salários dos funcionários públicos e o aumento do IVA para 23% - as centrais sindicais já prometeram um reforço da luta nas ruas.



    in DE
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Parlamento recomenda ao Governo salário mínimo em 500 euros em 2011

    Parlamento recomenda ao Governo salário mínimo em 500 euros em 2011


    A Assembleia da República recomenda ao Governo que "confirme o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional", que estabelece "o seu valor em 500 euros em 1 de Janeiro de 2011".


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    Esta recomendação foi hoje publicada em Diário da República, e surge na sequência de um projecto de resolução apresentado pelo PCP, aprovado em Outubro.

    A fixação do salário mínimo em meio milhar de euros em 2011 foi criticada pela Confederação da Indústria Portuguesa, que defendia o adiamento para 2014. A ministra do Trabalho garantiu, dias depois, que o aumento do salário mínimo iria mesmo avançar em 2011, mas o PCP entendeu apresentar uma resolução para obrigar o Governo a cumprir a promessa.

    “É indispensável que se cumpra o compromisso de 500 euros em 2011 e que se avance com novo compromisso de 600 euros para 2013 para o salário mínimo nacional, que é hoje ainda a remuneração de centenas de milhar de trabalhadores”, dizia na altura o deputado Bernardino Soares.

    A recomendação, que não tem força de Lei, foi aprovada com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV, num debate em que o Governo esteve ausente.




    in JNeg
     
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