Juiz pede exclusividade para julgar recursos num dos processos do BCP

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 9, 2010.

  1. JuizDidi

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    Banca

    Juiz pede exclusividade para julgar recursos num dos processos do BCP

    09/11/10

    Banco de Portugal condenou BCP e sete ex-gestores do banco. Todos impugnaram a decisão.

    O juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, designado para julgar os recursos dos sete ex-gestores do BCP e do próprio banco, condenados este ano pelo Banco de Portugal, invoca a necessidade de realização de julgamento e a dedicação exclusiva ao mesmo, devido à complexidade do processo.
    No despacho, a que o Diário Económico teve acesso, refere que são admitidas as impugnações judiciais deduzidas pelos arguidos BCP, Jardim Gonçalves, Christopher de Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal, António Castro Henriques, Alípio Dias e Luís Gomes, sobre a decisão condenatória proferida pelo BdP, considerando necessária a realização de audiência de julgamento.
    Dado que a "complexidade do presente processo é dificilmente compaginável com o restante serviço" do tribunal, o juiz refere no despacho que a data a designar para a audiência de julgamento "dependerá, por isso, de uma eventual dedicação exclusiva a este processo, que venha a ser determinada pelo Conselho Superior da Magistratura". Pelo que, acrescenta o juiz no despacho, não serão agendadas para já datas para audiências de julgamento, "aguardando-se pela decisão que vier a ser tomada pelo referido Conselho".



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