Lisboa discute hoje aplicação de valores máximos de IMI

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 3, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Câmara

    Lisboa discute hoje aplicação de valores máximos de IMI

    Económico com Lusa
    03/11/10

    A Câmara de Lisboa discute hoje a aplicação, em 2011, dos valores máximos do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e da derrama, sobre os quais o PCP apresenta propostas de redução.

    Segundo as propostas da vereação das Finanças, a maioria liderada pelo PS quer manter uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e voltar a fixar em cinco o percentual relativo ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS).
    No caso do IMI, o objectivo é manter um valor de 0,7% para os prédios urbanos não avaliados e aumentar de 0,35% para 0,4% a taxa para os imóveis avaliados ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
    São propostas reduções da taxa para prédios reabilitados/em reabilitação que não integrem a área do Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação, prédios arrendados nas mesmas áreas, imóveis de interesse público, valor municipal ou património cultural, e imóveis ou fracções com eficiência energética.
    Já os imóveis degradados para os quais a câmara tenha determinado a execução de obras ficam sujeitos a uma majoração de 30% enquanto as intervenções não forem iniciadas.
    Da ordem de trabalhos da reunião pública do executivo constam também propostas do vereador do PCP, Ruben de Carvalho, que apontam para uma menor carga fiscal, tendo em conta o contexto de crise.
    O comunista sugere que os valores de IMI sejam fixados em 0,6% e 0,3% com majorações e minorações idênticas às referidas pelo PS.
    Quanto à derrama, o vereador propõe 0,75% para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros e 1,5% para os restantes casos.



    in DE
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Redução das taxas de IMI não chega para o PSD

    Redução das taxas de IMI não chega para o PSD


    A Câmara de Lisboa recuou na intenção de aplicar taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).


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    Os valores aprovados em reunião de Câmara colocam as taxas em 0,675% para imóveis por avaliar e em 0,35% para os já avaliados, o que pode não ser suficiente para convencer o PSD, o partido com mais deputados na Assembleia Municipal de Lisboa.

    "A autarquia foi ao encontro das nossas limitações, mas é preciso que haja também uma contrapartida de esforço de redução de despesa", salienta António Prôa, líder parlamentar dos social-democratas, que considera que "a Câmara de Lisboa é estruturalmente deficitária".




    in JNeg
     
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