Maioria das câmaras vai cobrar taxa máxima de IMI em 2011

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 4, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Imposto

    Maioria das câmaras vai cobrar taxa máxima de IMI em 2011

    04/11/10

    A grande parte dos municípios portugueses já decidiu qual a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai cobrar no próximo ano.

    A maioria das câmaras que já definiu as taxas de IMI a aplicar no próximo ano vai continuar a cobrar as taxas máximas. De um total de 308 municípios, 176 municípios já decidiu o nível de imposto a cobrar e destes 106 optaram por aplicar a taxa de 0,7%. Esta taxa aplica-se aos prédios que ainda não foram avaliados desde 2004 - e que representa a maioria das casas - altura em que a contribuição autárquica foi substituída pelo IMI, devido à reforma do património feita por Manuela Ferreira Leite, na altura ministra das Finanças de Durão Barroso.
    O IMI é a maior fonte de receita dos municípios e representa quase metade do total das receitas fiscais das autarquias. De acordo com os dados do Ministério das Finanças, no ano passado, os 308 municípios arrecadaram 1,02 mil milhões de euros em IMI, face ao total de receitas que chegou aos 2,10 mil milhões de euros. Desta forma, a opção pela taxa máxima é uma das soluções utilizadas pela maior parte dos autarcas para enfrentar a crise e as reduções nas transferências de que têm sido alvo.
    Recorde-se que no próximo ano, os municípios terão de lidar com mais um corte nas transferências de 126 milhões de euros. Um corte que decorre da eliminação da chamada norma-travão prevista na Lei das Finanças Locais (LFL) que previa que as verbas dos municípios não caíssem mais do que 5%, mesmo que as receitas fiscais arrecadadas pelo Estado registassem uma redução superior. E este ano, os municípios já contaram com menos 100 milhões de euros, medida incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se contra a medida a aplicar no próximo ano e alertou para a possibilidade de haver mais municípios com problemas financeiros e a declarar falência técnica. No ano passado, 100 dos 308 municípios enfrentavam sérias dificuldades financeiras e, segundo a ANMP, a tendência será de agravamento. Os dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais mostram que em 2009 entre os municípios em desequilíbrio estrutural e conjuntural, 50 apresentavam condições mais graves e correm mesmo o risco de serem acompanhadas mais de perto pelo Governo.
    Já este ano, foram oito as câmaras que pediram autorização ao Tribunal de Contas para contrair empréstimos junto da banca para enfrentar dificuldades financeiras.



    in DE
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    34% das Câmaras já fixaram IMI máximo para 2011

    34% das Câmaras já fixaram IMI máximo para 2011


    Braga e Cascais vão aplicar no próximo ano a taxa máxima de 0,7% para os prédios não avaliados. Em Lisboa, a oposição forçou António Costa a recuar.


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    Do total dos 308 municípios portugueses, 106 já decidiram aplicar a taxa máxima de 0,7% aos prédios que ainda não foram avaliados desde 2004, altura em que a contribuição autárquica foi substituída pelo IMI.

    Segundo a contabilização hoje publicada pelo "Diário Económico", mais de metade dos Executivos camarários (176) já definiram o imposto a aplicar no próximo ano, tendo até agora apenas 13 optado por alterar as taxas sobre o património: nove para as subir e quatro para aliviar o esforço dos munícipes.

    Entre as grandes Câmaras, Lisboa vai ter as contribuições desagravadas, Braga e Cascais decidiram aplicar as taxas máximas, enquanto os autarcas de Porto, Gaia e Sintra ainda não apresentaram os seus projectos fiscais nesta matéria para 2011.

    No caso da capital, a decisão foi ontem tomada. O Executivo liderado por António Costa decidiu aplicar no próximo ano uma taxa de imposto municipal sobre imóveis de 0,675% para prédios urbanos não avaliados, e de 0,35% para imóveis com matrizes actualizadas.

    Esta deliberação – resultou de uma alteração à proposta inicialmente apresentada pela vereadora das Finanças, Maria João Mendes, que apontava para os valores máximos permitidos por Lei – terá ainda de ser submetida à Assembleia Municipal.




    in JNeg
     
  3. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Socialistas abrem porta à alteração das regras do IMI


    Imposto

    Socialistas abrem porta à alteração das regras do IMI


    09/11/10

    As autarquias querem avaliar casas para evitar injustiças no pagamento de IMI e sugerem redução de taxas.

    O PS está aberto a discutir e rever algumas regras do IMI, nomeadamente no que respeita à possibilidade de serem os municípios a fazer a avaliação dos prédios que ainda não foram avaliados depois de 2004 e, ao mesmo tempo, de diminuir as taxas a cobrar.
    Estas ideias fazem parte das propostas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para o Orçamento do Estado para 2011 (OE/11) que foi ontem ouvida no Parlamento numa audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão do Ambiente e Poder Local. Durante a audição o deputado da Comissão do Ambiente e do Poder Local, Pedro Farmhouse revelou que as medidas relativas ao IMI "deviam ser trabalhadas" de forma a ir ao encontro das preocupações da ANMP. Em declarações ao Diário Económico, o deputado disse depois que "há sensibilidade para discutir esta matéria". Da mesma forma, o deputado da Comissão de Orçamento e Finanças, Vítor Baptista, afirmou, questionado pelo Diário Económico, que "se a ANMP defende uma revisão das taxas em baixa, sendo que devem ser eles a fazer a avaliação e que o IMI reverte em 100% a favor dos municípios, então parece que tem pernas para andar", adiantou.
    A associação defende que a maior parte das casas ainda não foi avaliada segundo as regras do IMI, o que introduz algumas "injustiças" no sistema. Por exemplo, duas casas situadas no mesmo prédio podem pagar um valor de imposto diferente, consoante sigam as regras do IMI ou da antiga Contribuição Autárquica. Actualmente, existem dois regimes deste impostos sobre o património: para as casas vendidas depois de 2004 - e que por isso já foram avaliadas pelas Finanças -, cuja taxa máxima é de 0,4% e, outro, para as casas que ainda não foram transaccionadas e cuja taxa máxima é 0,7%.
    Para acabar com estas iniquidades, o organismo liderado por Fernando Ruas sugere que os prédios ainda não avaliados o sejam até ao final do próximo ano, ficando as próprias autarquias responsáveis pela avaliação. E, além desta medida, e porque não sendo o objectivo "o aumento das receitas fiscais", a ANMP propõe que "seja reduzida, para o limite que se revele adequado, a taxa de IMI, a partir de 2012".



    in DE
     
Engisat