Maioria das nomeações após PEC III são substituições por concurso público

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 14, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Governo

    Maioria das nomeações após PEC III são substituições por concurso público

    Económico com Lusa
    14/11/10

    O secretário de Estado da Administração Pública esclareceu hoje que "a larga maioria" das nomeações feitas pelo Governo desde o anúncio das medidas de austeridade são substituições de dirigentes por concurso público.

    Numa reacção à notícia publicada hoje pelo 'Diário de Notícias' (DN) de que o Governo fez 270 nomeações desde que anunciou o pacote de medidas do 'PEC III', há um mês e meio, Gonçalo Castilho dos Santos realçou que estas situações "não representaram aumento da despesa, porque são cargos que já existiam e para o qual a verba estava cabimentada", sublinhando que "este Governo continua fortemente empenhado na regra do congelamento de admissões, que só muito excepcionalmente acontecem".
    "Estes concursos/substituições têm de ser sempre no universo dos cargos que já existiam. Não são cargos novos. Seria uma violação da lei", insistiu.
    Gonçalo Castilho dos Santos acrescentou ainda que desde Dezembro de 2005 o Governo já reduziu em 85.000 o número de funcionários públicos, que em Setembro deste ano se situava nos 663.000. E explicou igualmente que estas nomeações não representam aumento da despesa, justificando: "Em regra, são pessoas que já estão no Estado, que já são funcionários públicos, e que se candidatam a estes cargos".
    Quanto aos exemplos de nomeações para gabinetes ministeriais - 19 casos em mês e meio segundo o DN -, o governante esclareceu que "as pessoas têm de ser renomeadas por lei" quando acaba o período para o qual tinham sido inicialmente escolhidas. "Tem de haver uma reedição do voto de confiança para que continuem em funções. Na maior parte dos casos são reconduções ou substituições", afirmou.
    O secretário de Estado frisou ainda que, "no conjunto dos gabinetes, tem havido uma redução significativa do volume da despesa, não só pela redução salarial já concretizada este ano, mas também pela redução adicional de 10%" prevista. "Estes movimentos de natureza demagógica, procurando encontrar justificação para algum descontrolo, são completamente infundados", concluiu.



    in DE
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Governo justifica 270 nomeações desde anúncio do PEC III

    Governo justifica 270 nomeações desde anúncio do PEC III


    O secretário de Estado da Administração Pública esclareceu hoje que “a larga maioria” das nomeações feitas pelo Governo desde o anúncio das medidas de austeridade são substituições de dirigentes por concurso público.


    [​IMG]


    Numa reacção à notícia publicada hoje pelo ‘Diário de Notícias’ (DN) de que o Governo fez 270 nomeações desde que anunciou o pacote de medidas do ‘PEC III’, há um mês e meio, Gonçalo Castilho dos Santos realçou que estas situações “não representaram aumento da despesa, porque são cargos que já existiam e para o qual a verba estava cabimentada”.

    “Este Governo continua fortemente empenhado na regra do congelamento de admissões, que só muito excepcionalmente acontecem”, afirmou o governante, sublinhando: “Estes concursos/substituições têm de ser sempre no universo dos cargos que já existiam. Não são cargos novos. Seria uma violação da lei”.

    Gonçalo Castilho dos Santos acrescentou ainda que desde Dezembro de 2005 o Governo já reduziu em 85 000 o número de funcionários públicos, que em Setembro deste ano se situava nos 663 000.

    Explicou igualmente que estas nomeações não representam aumento da despesa, justificando: “Em regra, são pessoas que já estão no Estado, que já são funcionários públicos, e que se candidatam a estes cargos”.

    Quanto aos exemplos de nomeações para gabinetes ministeriais – 19 casos em mês e meio segundo o DN -, o governante esclareceu que “as pessoas têm de ser renomeadas por lei” quando acaba o período para o qual tinham sido inicialmente escolhidas.

    “Tem de haver uma reedição do voto de confiança para que continuem em funções. Na maior parte dos casos são reconduções ou substituições”, afirmou.

    O secretário de Estado frisou ainda que, “no conjunto dos gabinetes, tem havido uma redução significativa do volume da despesa, não só pela redução salarial já concretizada este ano, mas também pela redução adicional de 10 por cento” prevista.

    “Estes movimentos de natureza demagógica, procurando encontrar justificação para algum descontrolo, são completamente infundados”, concluiu.




    in JNeg
     
  3. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Ministro ordena averiguação de candidatura de filho de subdirector-geral


    Reinserção Social

    Ministro ordena averiguação de candidatura de filho de subdirector-geral

    Económico com Lusa
    14/11/10

    O ministro da Justiça remeteu para a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça a candidatura do filho do subdirector-geral da Reinserção Social a um lugar neste organismo.

    A decisão de Alberto Martins surge na sequência de uma notícia do "Correio da Manhã", segundo a qual Manuel Carrainho do Couto, licenciado em bioquímica e filho do subdirector da Direcção-Geral de Reinserção Social (Luís Vaz do Couto), ficou em primeiro lugar na primeira prova do concurso público para técnico superior naquela estrutura.
    O Ministério da Justiça considera, numa nota enviada à Lusa, que a notícia induz a "suspeições sobre a idoneidade do júri do concurso", da responsabilidade da anterior direcção.
    Considerando que "as suspeições" são susceptíveis de pôr em causa o bom nome e a reputação dos intervenientes e da instituição, o ministro da Justiça remeteu o caso para a Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça para que proceda, no prazo máximo de 15 dias, "às diligências de aclaração necessárias e proponha ao Governo as medidas, que, em função do apurado, sejam adequadas".
    Segundo o jornal, na primeira lista, publicada em Diário da República, o nome do candidato aparecia sem o apelido paterno, surgindo o nome completo numa lista posterior.
    O CM indica que se candidata a um dos 55 postos de trabalho na categoria de técnico superior de Reinserção Social daquela Direcção-Geral do Ministério da Justiça, que é licenciado em bioquímica e foi o único concorrente a obter 19 valores, a nota mais alta da prova de conhecimentos, faltando ainda a entrevista pelo júri do concurso.



    in DE
     
LMPC