Municípios acusam Estado de dívida de 176 milhões

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 8, 2010.

  1. JuizDidi

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    Municípios acusam Estado de dívida de 176 milhões


    O presidente da ANMP, Fernando Ruas, revelou esta manhã, no Parlamento, que o Estado deve 176 milhões aos municípios, sendo que 76 milhões são relativos à transferência de competências no sector da Educação. Os restantes 100 milhões são relativos a ministérios como Administração Interna, Cultura ou Obras Públicas. O líder da associação disse ainda que várias destas dívidas “têm seis e sete anos”.


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    O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Fernando Ruas, revelou esta manhã, no Parlamento, que o Estado deve 176 milhões aos municípios, sendo que 76 milhões são relativos à transferência de competências no sector da Educação. Os restantes 100 milhões são relativos a ministérios como Administração Interna, Cultura ou Obras Públicas. O líder da associação disse ainda que várias destas dívidas “têm seis e sete anos”.

    Em audição conjunta na Comissão de Orçamento e Finanças e na de Poder Local, A delegação da ANMP, Fernando Ruas salientou ainda que há, neste momento, “cerca de 70 municípios” em situação de saneamento ou reequilíbrio, duas das principais situações de desequilíbrio definidas na Lei das Finanças Locais.

    Neste momento, há ainda “30 municípios a entrar neste quadro”. Desta forma, a ANMP prevê que haja, em 2011, entre “80 a 90 municípios nesta situação de desequilíbrios financeiros”, salientou o também presidente da Câmara de Viseu.

    A ANMP lamentou os cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2011, que lesam as autarquias. “Num período relativamente curto, os municípios perderam 100 milhões de euros por causa do PEC, em Julho, a que se somam agora 127 milhões de euros” do OE.




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