Novas regras do crédito à habitação entram hoje em vigor

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 1, 2010.

  1. JuizDidi

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    Banca

    Novas regras do crédito à habitação entram hoje em vigor

    Económico com Lusa
    01/11/10

    O Banco de Portugal considera que as novas regras vão aumentar a transparência da informação prestada aos clientes bancários sobre a prestação da casa.

    A obrigatoriedade de as instituições informarem os clientes de alterações à prestação com 15 dias de antecedência ou o envio de um extracto mensal com informação sobre o crédito são algumas das novas exigência que todos os bancos têm de cumprir a partir de hoje.
    "As regras (...) reforçam os deveres de informação que os bancos são obrigados a cumprir no crédito à habitação", de acordo com o Banco de Portugal na brochura sobre as novas regras disponível no Portal do Cliente Bancário.
    Uma Ficha de Informação Normalizada (FIN) onde são descritos os produtos financeiros que podem vir a ser contratualizados e os planos financeiros associados a esses produtos tem de ser entregue pelos bancos aos clientes logo no momento da simulação do crédito.
    Os clientes terão ainda acesso a uma minuta do contrato para analisarem em casa antes de finalizarem o acordo, de onde constam todas as condições do empréstimo, mesmo as implicações em caso de incumprimento.
    Ainda do contrato, passa a ser obrigatório constar o 'spread' (margem de lucro do banco) contratualizado pelo cliente, normalmente associado a outros produtos financeiros conexos ao empréstimo à habitação (cartão de crédito, seguro) e o 'spread' base caso o cliente venha a prescindir desses produtos.
    Na brochura divulgada no Portal do Cliente Bancário, o Banco de Portugal pede ainda aos clientes bancários que na altura de fazerem um empréstimo tenham não só em atenção o valor da prestação mensal mas o custo total do crédito.




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