O fim da ADSE - Estado quer poupar 15% com mudança de regras na ADSE

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 10, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Editorial


    O fim da ADSE


    10/11/10 | Económico




    As condições de austeridade orçamental obrigaram o Governo a propor a alteração do estatuto da ADSE que, a partir de Janeiro, deverá passar de sistema de saúde obrigatório a facultativo para os funcionários públicos e respectivas famílias.

    A designação, Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, com que foi criado em 1963, sofreu alteração em 1980 e o serviço passou a direcção-geral, mantendo, no entanto, a sigla que o tornou conhecido. Agora, o Governo, no âmbito dos cortes a que está obrigado na despesa para reequilibrar a economia, pretende poupar 15% nas transferências para aquele sistema de saúde em 2011. Mas que motivo pode justificar que todos os portugueses paguem com os seus impostos um sistema de que só alguns beneficiam? A ADSE custa anualmente cerca de 500 milhões de euros, dos quais 216 milhões resultam de transferências do Orçamento do Estado. A extinção recente de outros subsistemas e a pressão orçamental obrigavam, por isso, o Estado a tomar uma atitude moralizadora em relação ao seu próprio subsistema de saúde. Na iniciativa privada, os seguros de saúde são pagos ou pela entidade patronal ou pelos próprios beneficiários e, por isso, é natural e saudável que, no Estado, a ADSE caminhe para o seu fim, fazendo com que exista uma maior equiparação entre funcionários públicos e privados.



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  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Estado quer poupar 15% com mudança de regras na ADSE


    Estado quer poupar 15% com mudança de regras na ADSE


    10/11/10

    Cada beneficiário do subsistema de saúde da função pública custa, em média, quase 800 euros por ano aos cofres do Estado.

    A ADSE - subsistema de saúde da função pública - gasta, em média, com cada beneficiário quase 800 euros por ano. Mas a partir de Janeiro de 2011, as regras vão mudar: serão introduzidas medidas de racionalização dos serviços de saúde, medicamentos e meios complementares de diagnóstico e os funcionários públicos passam a poder sair do subsistema quando assim o entenderem. O objectivo é cortar 15% nos encargos do Estado com a ADSE, tal como revelou em entrevista ao Diário Económico o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos.
    Segundo o Plano de Actividades para 2010 da ADSE, as transferências do Orçamento do Estado (OE) para o subsistema de saúde ascendem a 216 milhões de euros, o que significa que a redução de 15% prevista pelo Governo com a alteração das regras será de 32,4 milhões.



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