O Orçamento de 2012

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 4, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    O Orçamento de 2012


    04/11/10 | João Duque




    É tradição das monarquias estabelecidas exaltar o novo rei assim que morre o anterior.

    “- O Rei Morreu! Viva o Rei!

    O mesmo, digo eu, se aplica ao Orçamento do Estado. Claro que ainda muita tinta irá correr sobre este Orçamento e em particular quando, a partir de Maio de 2011 com resultados da execução do primeiro trimestre, estou em crer que se colocará em causa a verdadeira estabilidade financeira e política de Portugal...
    O Governo vai ter de governar com um dilema: ou mantém o aperto sobre os portugueses agora anunciado em Orçamento, equilibrando-se na cadeira do poder (embora se afastando cada vez mais em sondagens de uma renovação de mandato), ou deixa resvalar a execução para ser um pouco mais brando e caem-lhe em cima os mercados, a oposição e o FMI...
    Em suma, ou salvam Portugal e perdem as eleições, ou governam para as eleições e afundam de vez Portugal.
    Mas imaginemos que tudo corre como está previsto neste Orçamento e que estamos em Outubro de 2011 a discutir o Orçamento de 2012. Se queremos baixar o défice de 4,6% para 2,6% do PIB, e se é hoje tão difícil reduzir 500 milhões à despesa, como vão querer fazer essa redução de 3.300 milhões em 2012, em cima da já dura realidade de 2011? À custa de mais impostos? Como será discutir subidas de IVA daqui a um ano quando ele já estiver a 23%? Como será falar em redução de salários aos funcionários públicos quando já lhes cortaram 5% na massa salarial? O que fazer?
    E aí é que a porca vai torcer, definitivamente, o rabo!
    E assim, não vejo qualquer hipótese de não se mexer nas pensões de reforma. Não nas futuras, mas nas actuais. Os pensionistas são a faixa da população que mais usa o Sistema Nacional de Saúde e que mais despesa induz. É natural. Com a esperança de vida a aumentar, com o número de idosos a alargar-se, com os utentes dos serviços cada vez mais exigentes, com médicos cada vez mais medrosos em fase de diagnóstico, tudo conduz a um aumento crescente da despesa com a saúde que se tem verificado e vai continuar. Pode argumentar-se que as pensões de reforma resultam dos descontos realizados ao longo de uma vida, e que portanto, a redução das reformas é equivalente a um confisco... Essa visão esbarra em dois escolhos:

    1) não houve capitalização porque os descontos de uma vida foram servindo para tapar os défices do sistema;
    2) mesmo os que hoje estão no activo vêm, de revisão em revisão do sistema de pensões, a queda dos valores futuros, embora não lhes reduzam as contribuições e descontos que fazem... Então porquê tratar diferente quem é igual?
    Dada a limitação orçamental, temos de enfrentar a questão que é simples e dual: ou se pagam as reformas que temos para os pensionistas pagarem a saúde do seu bolso cortando no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou se mantém o SNS e se reduzem as reformas para manter o que já temos e que está a funcionar. Ou as duas! Para tudo, lastimo, não haverá orçamento.


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    João Duque, Professor catedrático do ISEG



    in DE
     
  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Orçamento aprovado. E agora


    Orçamento aprovado. E agora?


    04/11/10 | Económico




    Sem surpresas, o Orçamento do Estado foi ontem aprovado na generalidade. A proposta orçamental foi viabilizada pela abstenção do PSD, na sequência de um acordo com o Governo, já que o PS não dispõe de maioria absoluta no Parlamento.

    Os ‘tweets' de Cavaco Silva parecem ter ajudado a elevar o tom do debate ontem, num dia que ficou marcado pela intervenção de Manuela Ferreira Leite que, num discurso desabrido, mas realista, chamou a atenção para o que aí vem: "a situação não se resolve em dois ou três anos". A aprovação do Orçamento, por si, não resolve nenhum dos problemas do País. Que o digam os juros da dívida pública que continuam a subir rumo aos 7%. Quem nos empresta dinheiro a longo prazo não estará propriamente preocupado com o acordo político para a aprovação do Orçamento, mas sim com a capacidade do País para, daqui a dez anos, poder honrar os seus compromissos perante os credores. E para tal não basta ter um Orçamento aprovado. É preciso executá-lo. E quem olha para o nosso passado remoto (desde a entrada no euro, Portugal só registou um défice público abaixo dos 3% sem recorrer a medidas extraordinárias em dois anos) e para o nosso passado mais recente (a execução orçamental de 2010 está a ser uma desgraça) pensará sempre duas vezes antes de nos emprestar dinheiro. Nos mercados não se ganha credibilidade com ‘tweets', mensagens no Facebook ou com fotografias no BlackBerry. Ganha-se credibilidade cumprindo aquilo que se promete.




    in DE
     
  3. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    A crise


    Política

    A crise

    João Paulo Guerra
    04/11/10

    Um jornal escrevia ontem que o Orçamento é aprovado com os partidos políticos já a pensarem em eleições.

    O pior é que este cenário de repetidas eleições não significa mais democracia para Portugal e os portugueses, mas apenas um arremedo, uma aparência de democracia, para colmatar as quezílias de uma classe política com tanta falta de ideias próprias para o país como excesso de ambição de poder e das respectivas pechinchas.
    No ano passado, com as contas do Estado a rebentarem pelas costuras, com o crédito a alimentar uma vida pública e privada artificial e muito acima das reais posses do país, houve três campanhas eleitorais diferidas. É indubitável que o facto contribui grandemente para o Processo Retrógrado de Endividamento Em Curso, o PREEC. Portugal destruiu o tecido produtivo e deixou de ter onde cair morto, mas o PREEC aí está a semear ilusões de uma vida acima do possível, alimentada pela demagogia eleitoral dos vendedores de ilusões. E os portugueses, que vinham apertando o cinto para combater sucessivas crises, viram de súbito uma luz ao fundo do túnel. Até houve aumentos de salários, onde antes havia congelamento. E agora aí estão os portugueses mais carenciados a pagar, de diferentes maneiras, a factura. Os portugueses em geral pagam ao poder central em aumento de impostos e cortes em tudo onde o Governo vislumbra seja o que for para cortar. Em certas câmaras alentejanas o caso é ainda mais caricato: os trabalhadores municipais estão a ser intimados a devolver aumentos de salários que receberam no ano passado como isco para o anzol em ano de eleições.
    Ou seja: quer a nível central, como local, os portugueses pagam a incompetência, as dependências, a irresponsabilidade e a demagogia dos políticos. E resignados comentam que é a crise.



    in DE
     
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