O que muda nos impostos na proposta do Orçamento do Estado

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 1, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    O que muda nos impostos na proposta do Orçamento do Estado


    Com o acordo entre o Governo e o PSD, a proposta do Orçamento do Estado vai sofrer alterações. As deduções fiscais no IRS só são limitadas para os últimos dois escalões e a taxa de IVA dos produtos alimentares não sobe para a máxima.


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    No protocolo ontem assinado entre Governo e o PSD, o Executivo aceitou uma das exigências do PSD, ao nível das deduções fiscais.

    Deste modo, foi acordado a “manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados”.

    Na proposta do Orçamento do Estado, apenas os dois primeiros escalões não sofriam cortes.

    Ainda assim, caiu outra das pretensões do PSD. “Uma vez que o Governo considera que a credibilidade internacional do esforço exigido pela consolidação orçamental a que está comprometido para 2011, exige, imperativamente, o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, a delegação do PSD aceitou esta restrição”, refere o protocolo.

    Ainda assim foram introduzidos aperfeiçoamentos. Não vão ser efectuadas alterações na “composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA”.

    Deste modo, produtos como o leite com chocolate, vão continuar com a taxa reduzida de 6%.



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  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    OE 2011: As cinco medidas do acordo nos impostos e despesas

    OE 2011: As cinco medidas do acordo nos impostos e despesas


    O acordo entre o Governo e o PSD altera o Orçamento do Estado em matéria de IRS e IVA e assume compromissos de avaliação das PPP. Veja aqui os pontos do acordo que mudam a proposta do Orçamento para 2011.


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    1. IRS - Manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;

    2. IVA - Aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, para 23%

    3. IVA -Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA;

    4. Parcerias Público-Privadas - criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, para a reavaliação de todas as Parcerias Público-Privas.

    5. Pagamentos do Estado – “Garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores”









    in JNeg
     
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