Oliveira Costa alega carência económica para ficar em liberdade

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 12, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Arguido

    Oliveira Costa alega carência económica para ficar em liberdade


    12/11/10

    Juiz foi sensível aos argumentos da defesa: “O seu estado de saúde e pelo facto de se encontrar em carência económica”.

    José Oliveira Costa, fundador e ex-presidente do BPN, que está acusado de sete crimes, está desde quarta-feira em liberdade, com base num pedido da defesa que sustentou a substituição da medida de coacção com "o seu estado de saúde e pelo facto de se encontrar em carência económica". O juiz foi sensível aos argumentos e concluiu que se atenuaram os perigos da liberdade do arguido.
    Depois de reunidos os elementos clínicos e com base na justificação do arguido do arresto de todos os seus bens e rendimentos, o juiz que vai presidir ao julgamento acabou por substituir a prisão domiciliária (onde se encontrava desde 21 de Julho de 2009) por apresentações períódicas ao tribunal.
    A fundamentação da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal consta do despacho de reapreciação da medida de coacção, a que o Diário Económico teve acesso. Aí consta que foi determinado ao arguido juntar aos autos os relatórios médicos "susceptíveis de comprovar o seu estado de saúde" e indicar "os elementos comprovativos da sua carência económica".



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