Os impostos da PT

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 5, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Os impostos da PT


    Pedro Santos Guerreiro


    Se 4,3 milhões de portugueses lucrassem, cada um, mil euros a vender acções, o Estado receberia 860 milhões em impostos.
    Se 4,3 milhões de portugueses lucrassem, cada um, mil euros a vender acções, o Estado receberia 860 milhões em impostos. Se a PT vende a Vivo com lucro de 4,3 mil milhões, o Estado recebe zero. Eis a economia moderna.

    A comparação é simplista, pois os regimes fiscais de particulares e das "holdings" são incomparáveis. Mas mostra o absurdo da isenção fiscal do maior negócio de sempre. A PT encaixou 7,5 mil milhões (incluindo 4,3 mil milhões de mais-valia), metade dos quais vai para a Oi, um décimo para o fundo de pensões, um quinto para dividendos, outro quinto para investir em Portugal e em África. Grande negócio para a PT, para quem nela investiu e para quem a assessorou. Grupo Espírito Santo, 164 milhões; Caixa, 150 milhões; Ongoing, 140 milhões; Visabeira, 52 milhões; Controlinveste, 47 milhões; mais 50 milhões para assessores financeiros (Caixa e BES à cabeça) e não se sabe quanto a advogados (só o escritório de António Vitorino recebeu quatro milhões, da Telefónica).

    Sem ironia: o negócio foi excelente. Todos estes accionistas, assessores e gestores merecerão os seus milhões. O que choca é que neste pagode o Estado receba zero. A bravata da "golden share", usada não em nome do interesse nacional mas de mais 500 milhões para os accionistas, torna-se ainda mais ignóbil com esta ausência de tributação. Pagou zero a PT pela mais-valia, pagarão zero os accionistas pelos dividendos. Para uns, Beluga; para outros, raspas. Mesmo a transferência do fundo de pensões para o Estado, que salva em vão o défice deste ano e o agrava nos próximos, foi do interesse do Governo, não do Estado. Bobos são os que aplaudiram a "golden share".

    Tem então o ministro das Finanças razão quando exige impostos dos dividendos da PT? Não. Porque a PT não paga o que nenhuma SGPS paga. Tudo isto é imoral, mas é legal, banal e bananal. O que diferencia os regimes fiscais do exemplo inicial não é uns serem particulares e outros empresas. É uns não terem a alternativa dos outros: a concorrência fiscal entre Estados.

    Há duas formas de as empresas pagarem poucos impostos: não declararem lucros ou declararem-nos astronómicos. Três em cada cinco empresas portuguesas (sim, as PME) seguem a primeira opção reiteradamente. E como não se avança com métodos indiciários, assim será. Os grandes grupos seguem a segunda opção. Se Portugal aperta, não é preciso procurar "offshores", basta mudar a sede para Espanha. O que, aliás, acontecerá com o novo regime das SGPS deste OE 2011.

    A ameaça de Teixeira dos Santos à PT, feita em público, é desamparada. 70% dos seus accionistas são estrangeiros e jamais pagariam. Os outros 30% desde Agosto tinham dito que haveria dividendo extraordinário este ano. Os próprios administradores da Caixa votaram a favor disso! Depois de estragar a credibilidade do Estado nos mercados, quer o Governo estragar a da PT?

    Estas ameaças são como a nacionalização da Cosec: só garganta. Aliás, a administração da PT, que tanto gostou da intromissão da "golden share", reage-lhe agora com indiferença: continue a mandar postais, senhor ministro das Finanças.

    O Governo fez uma lei só para o dividendo da PT mas não faz mal a uma mosca. A banca, tão criticada, pagará ao menos um imposto extraordinário. As empresas mais ou menos protegidas, nicles (Ulrich já perguntou por que não o paga também a EDP).

    Teixeira dos Santos precisa de descansar. A sua última semana foi uma desilusão: deu o dito por não dito nas negociações do Orçamento, foi cilindrado por Catroga, ignorou o desastre da execução deste ano, falou de "girls" e disparou pólvora seca contra a PT. Não perca a cabeça, senhor ministro, não há no Governo muitas como a sua.




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