Parlamento quer que Governo institua unidose para reduzir desperdício

Discussão em 'Parlamento' iniciado por JuizDidi, Novembro 15, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Medicamentos

    Parlamento quer que Governo institua unidose para reduzir desperdício


    Até 1 de Janeiro do próximo ano deverá estar generalizada a dispensa de medicamentos em dose individualizada, refere a resolução da Assembleia da República.


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    A Assembleia da República quer que o Governo institua a dispensa de medicamentosem unidose em todas as farmácias de oficina, com vista a adequar a quantidade de medicamentos dispensados ao período de tratamento e melhorar a taxa adesão à terapêutica.

    Numa resolução publicada hoje em Diário da República, o Parlamento avança com um calendário para a implementação das medidas para a dispensa de medicamentos em unidose, a qual compreende a dispensa em dose individualizada e em dose unitária.

    Até 1 de Dezembro de 2010, refere a resolução, deverá ser alterada a portaria n.º 455 -A/2010, de 30 de Junho, "no sentido de assegurar a exequibilidade efectiva de medida, criando condições para que todos os intervenientes no processo, nomeadamente a indústria farmacêutica, médicos, serviços de saúde, distribuidores, farmacêuticos e utentes, sejam parte integrante e cooperante desta inovação, numa lógica de repartição da responsabilidade, dos deveres, dos custos de implementação e da poupança gerada".

    Também até ao início do próximo mês deverá estar generalizada a prescrição em dose individualizada e até 1 de Janeiro de 2011 deverá estar generalizada a dispensa de medicamentos em dose individualizada. Caberá ao Ministério da Saúde fixar, por despacho, as substâncias activas que podem ser dispensadas em dose individualizada.

    A resolução refere ainda que até 1 de Janeiro de 2012 apenas podem ser dispensadosem dose individualizada antibióticos, anti -histamínicos, anti -inflamatórios não esteróides, paracetamois, antifúngicos, antiácidos e antiulcerosos.

    Já até 1 de Janeiro de 2011 o Governo deverá proceder à alteração da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro, no sentido de redimensionar a dimensão das embalagens de medicamentos.

    Caberá ao Infarmed acompanhar e fiscalizar o processo de reembalagem, dispensa e rotulagem dos medicamentos dispensados em unidose de acordo com as boas práticas farmacêuticas internacionais, diz ainda a resolução.




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