Parlamento recomenda ao Governo reprogramação do PRODER

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 15, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Floresta

    Parlamento recomenda ao Governo reprogramação do PRODER


    Incentivar o aproveitamento da biomassa florestal, com um enquadramento fiscal mais adequado e uma actualização das tarifas, é outra medida urgente proposta pela Assembleia da República para a valorização da floresta.


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    A Assembleia da República (AR) quer que seja reprogramado o Programa de Desenvolvimento Regional (PRODER) nas medidas florestais, como instrumento financeiro de apoio à modernização do sector, mas também de prevenção estrutural dos fogos, recuperação da floresta ardida, apoio à gestão florestal e na criação de condições para a competitividade da indústria da floresta.

    O Negócios avançou em Agosto passado que a meio do período de vigência do PRODER, iniciado em 2007 e que termina em 2013,a quase totalidade dos apoios comunitários destinados a financiar o sector florestal português estavam por atribuir.

    Segundo o relatório de execução financeira, com dados reportados a 25 de Junho, apenas 1,5 milhões de euros (num total de quase 442 milhões de despesa programada para acções direccionadas para a floresta) chegaram efectivamente ao bolso dos beneficiários portugueses, limitando a taxa de execução a 0,4%. Na altura, o Governo avançou a intenção de alterar regras do PRODER para agilizar as candidaturas, tendo solicitado a Bruxelas o aumento dos apoios financeiros a beneficiários.

    Na resolução publicada hoje em Diário da República, o Parlamento recomenda um conjunto de medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.

    Além da reprogramação do PRODER, a AR considera ainda que deve ser incentivado o aproveitamento da biomassa florestal no objectivo de protecção da floresta contra os incêndios, através de uma aposta decisiva na biomassa, “elemento estratégico para dar uma racionalidade económica às operações florestais preventivas e ao equilíbrio energético nacional, contrariando assim a falta de uma política governamental na produção de electricidade a partir desta fonte de energia renovável”, refere o documento.

    Nesse sentido, acrescenta, “seria ainda de recomendar um enquadramento fiscal mais adequado e uma actualização das tarifas de venda de energia à rede eléctrica por forma que as novas centrais de biomassa a constituir não fiquem em situação de desvantagem em relação às actualmente existentes, evitando assim distorções no mercado”, diz o Parlamento. Outra medida urgente diz respeito à revisão e simplificação do modelo de gestãodo Fundo Florestal Permanente, em particular ao nível do processo de apresentação de candidaturas dos produtores florestais, favorecendo as operações de silvicultura preventiva e o investimento em floresta autóctone.

    O Parlamento recomenda ainda que se assuma uma aposta estratégica na prevenção de incêndios florestais e, nessa medida, “seja implementada uma infra -estrutura de informação cadastral que nos permita, de uma vez por todas, obter o cadastro da propriedade rústica e a titularidade real da posse das terras, documento essencial a uma gestão racional e sustentável das zonas florestais”.

    Sugere ainda que o Governo proceda “a uma avaliação rigorosa e independente do dispositivo de combate aos incêndios florestais na protecção da nossa floresta”.




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