Partidos políticos vão poder fazer aplicações financeiras

Discussão em 'Nacional (Notícias)' iniciado por JuizDidi, Novembro 4, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Partidos políticos vão poder fazer aplicações financeiras


    Em tese, com a aprovação das novas regras do financiamento partidário, as estruturas podem investir na bolsa e alugar as sedes para casamentos e baptizados.


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    Entre as alterações à nova lei de financiamento dos partidos, ontem aprovadas na Assembleia da República, consta a possibilidade de os partidos terem rendimentos provenientes do seu património, designadamente arrendamentos, alugueres e aplicações financeiras.

    Esta é uma das novidades constantes no artigo que regula as receitas próprias admissíveis nas contas partidárias, salienta a edição de hoje do DN, que cita o documento ontem aprovado em votação final global no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD, a abstenção do CDS/PP e de nove deputados socialistas. PCP, BE e Verdes votaram contra.

    A principal alteração no novo texto da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (e que motivou o início desta revisão legislativa) é a inclusão de uma norma transitória para reduzir em 10%, até Dezembro de 2013, as subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais, aplicando-se as novas regras já nas eleições Presidenciais de 23 de Janeiro.

    Além disso, a legislação revista retira a competência que era atribuída à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para apresentar queixa-crime junto do Ministério Público e prevê que a fiscalização das subvenções dos grupos parlamentares, que foram indexados ao Indexante de Apoios Sociais, passa a ser uma competência exclusiva do Tribunal Constitucional.




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