Professores que têm de devolver salários podem fazê-lo em prestações

Discussão em 'Noticias e Legislação' iniciado por JuizDidi, Novembro 2, 2010.

  1. JuizDidi

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    Educação

    Professores que têm de devolver salários podem fazê-lo em prestações

    02/11/10

    Ministério da Educação permite devolução de verbas por progressões irregulares na carreira dos docentes em 12 prestações.

    Os professores que tenham progredido na carreira irregularmente, ou seja, através das antigas directivas, vão mesmo ter de restituir os vencimentos. Em declarações ao Diário Económico, fonte oficial do Ministério da Educação avançou que até à data "não houve conhecimento de nenhum caso". No entanto, caso se confirme alguma situação irregular, os professores têm a possibilidade de devolver os montantes através de 12 parcelas.
    Em causa estão duas circulares emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) que chegaram às escolas na passada sexta-feira à noite, como ontem revelou o "Público". Segundo o Ministério, o objectivo destes documentos passa por "responder a dúvidas apresentadas por algumas escolas" e foram assim remetidas "a todas as escolas um conjunto de orientações com vista a clarificar, harmonizar e garantir a aplicação dos procedimentos na progressão da carreira a todos os docentes com total respeito pela lei".
    Mas, para Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), esta clarificação não é positiva. O dirigente sindical adianta que esta situação "não vai afectar muitos professores" até porque as "progressões estiveram congeladas durante muito tempo". Mas, em sua opinião, os documentos vêm pôr em causa "o trabalho desenvolvido nos últimos três anos, na sequência da legislação publicada". Para além disso, Mário Nogueira alerta para a possibilidade desta situação vir a provocar um "atraso na análise dos serviços administrativos das escolas" e um consequente "atraso, em alguns casos de progressão na carreira para este ano lectivo".
    Esta é também uma preocupação partilhada pela Federação Nacional de Educação (FNE) que acrescenta que com estas circulares possa existir a possibilidade de alguns professores virem a regredir na carreira. João Dias da Silva diz que de acordo com os documentos enviados pelo Ministério há "alguma perda na contagem do tempo de serviço dos professores em relação ao tempo prestado". A FNE considera esta situação "inaceitável" e pretende "que a contabilização do tempo de serviço seja considerado na totalidade", acrescenta João Dias da Silva.



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