Responsabilização dos autarcas: Guilherme d’Oliveira Martins faz duras críticas a Sócrates

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 9, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Responsabilização dos autarcas

    Guilherme d’Oliveira Martins faz duras críticas a Sócrates


    Guilherme d’Oliveira Martins escreve a Jaime Gama pedindo-lhe para ser ouvido sobre a polémica alteração à responsabilização financeira dos autarcas.


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    A intenção do Governo de equiparar os autarcas aos membros do Governo em matéria de responsabilização financeira pelos seus actos de gestão é uma “perversão”, que vai gerar “desresponsabilizalação, conflitualidade jurídica e desigualdade”. A tomada de posição, num tom invulgarmente duro, é de Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas (TC), através de uma carta enviada este mês a Jaime Gama, onde pede ao presidente da Assembleia da República para ser ouvido pelos deputados.

    No centro da polémica está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo Governo, onde José Sócrates coloca autarcas e membros do Governo em pé de igualdade em matéria de responsabilização por má gestão dos dinheiros públicos, criando um sistema mais favorável para os primeiros: só podem ser responsabilizados se contrariem o parecer dos serviços. Caso contrário, ficam a salvo de penalizações.




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