Saiu hoje em Diário da República...

Discussão em 'Notícias & Informação' iniciado por coxão, Fevereiro 28, 2008.

  1. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14

    Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

    Decreto-Lei n.º 142/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14
    Planeamento e das Infraestruturas
    Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

    Portaria n.º 348/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14
    Economia
    Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de 30 de agosto de 2017

    Portaria n.º 349/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14
    Ambiente
    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Mira

    Portaria n.º 350/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14
    Ambiente
    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT-A0x2RH4)
     
  2. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 219/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-14

    Portaria n.º 350-A/2017 - Diário da República n.º 219/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-14
    Educação
    Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica
     
  3. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15

    Decreto n.º 34/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15
    Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Augusto de Jesus Duarte

    Decreto n.º 35/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15
    Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
    Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes

    Decreto n.º 36/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15
    Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Júlio José de Oliveira Carranca Vilela

    Decreto n.º 37/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15
    Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
    Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito

    Decreto n.º 38/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15
    Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena

    Portaria n.º 351/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15
    Saúde
    Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho n.º 9767/2014, publicado a 29 de julho
     
  4. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16

    Decreto do Presidente da República n.º 120/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Presidência da República
    Exoneração do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Pequim

    Decreto do Presidente da República n.º 121/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Presidência da República
    Nomeação do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris

    Resolução da Assembleia da República n.º 250/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas efetivamente ardidas nos grandes incêndios florestais

    Resolução da Assembleia da República n.º 251/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a realização urgente das obras necessárias na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas

    Resolução da Assembleia da República n.º 252/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que apoie e desenvolva campanhas para a valorização do arroz carolino produzido em Portugal e promova o seu consumo

    Resolução da Assembleia da República n.º 253/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que tome medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial

    Resolução da Assembleia da República n.º 254/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior

    Portaria n.º 352/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Negócios Estrangeiros, Finanças, Educação e Economia
    Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2017

    Portaria n.º 353/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
    Procede à atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

    Portaria n.º 354/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

    Portaria n.º 355/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro

    Portaria n.º 356/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD

    Portaria n.º 357/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Supremo Tribunal Administrativo
    Acórdão do STA de 21-09-2017, no Processo n.º 567/17. Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Só a condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade. Se a condenação não se verificava à data em que foi instaurada pelo MP a oposição à aquisição de nacionalidade, constituindo mera circunstância de verificação futura incerta e eventual, a oposição à aquisição da nacionalidade com o fundamento previsto na alínea b), do artigo 9.º da Lei da Nacionalidade sempre teria que improceder, não sendo de aplicar o regime da suspensão da instância previsto no n.º 1 do art.º 272.º do Código do Processo Civil

    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2017/A - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
    Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, dirigidas a jovens com mais de doze anos de idade
     
  5. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 222/2017, Série I de 2017-11-17

    Decreto n.º 39/2017 - Diário da República n.º 222/2017, Série I de 2017-11-17
    Negócios Estrangeiros
    Aprova o Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Proteção da Informação Classificada da Força de Gendarmaria Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Roma, em 3 de fevereiro de 2017

    Aviso n.º 122/2017 - Diário da República n.º 222/2017, Série I de 2017-11-17
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República das Maurícias formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 123/2017 - Diário da República n.º 222/2017, Série I de 2017-11-17
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Portaria n.º 358/2017 - Diário da República n.º 222/2017, Série I de 2017-11-17
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
     
  6. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20

    Resolução da Assembleia da República n.º 255/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que promova a divulgação do regime de contas base e de serviços mínimos bancários

    Declaração n.º 6/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20
    Assembleia da República
    Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho dos Julgados de Paz

    Aviso n.º 124/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino de Espanha formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 125/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Helénica formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 126/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Turquia assinado, em conformidade com o artigo 63.º, a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

    Portaria n.º 359/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20
    Saúde
    Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços
     
  7. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 223/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-20

    Portaria n.º 359-A/2017 - Diário da República n.º 223/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-20
    Finanças, Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente
    Procede à criação e regulamentação do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que se destina a auxiliar o financiamento das autoridades de transportes
     
  8. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21

    Declaração de Retificação n.º 39/2017 - Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, 1.º suplemento, de 6 de outubro de 2017

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017 - Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21
    Supremo Tribunal de Justiça
    «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 271.º do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 355.º e 356.º, n.º 2, alínea a), do mesmo Código.»

    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2017/A - Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
    Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um centro tutelar educativo nos Açores

    Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A - Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
    Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria
     
  9. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-21

    Portaria n.º 359-B/2017 - Diário da República n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-21

    Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas»
     
  10. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22

    Resolução da Assembleia da República n.º 256/2017 - Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22
    Assembleia da República
    Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

    Resolução da Assembleia da República n.º 257/2017 - Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que retome o processo de construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar

    Aviso n.º 127/2017 - Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22
    Negócios Estrangeiros
    Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia

    Aviso n.º 128/2017 - Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República de Moçambique, a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositaram os seus instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007

    Portaria n.º 360/2017 - Diário da República n.º 225/2017, Série I de 2017-11-22
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Estabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões de captura, quais as espécies suscetíveis de serem autorizadas na realização de largadas e bem assim as espécies aquícolas consideradas de relevante importância
     
  11. coxão

    coxão Membro Li-ion


    Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23


    Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23
    Assembleia da República
    Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

    Declaração de Retificação n.º 40/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017

    Decreto n.º 40/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23
    Negócios Estrangeiros
    Aprova a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013
     
  12. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23

    Portaria n.º 360-A/2017 - Diário da República n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23
    Planeamento e das Infraestruturas
    Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
     
  13. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

    Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
    Assembleia da República
    Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
    Presidência do Conselho de Ministros
    Constitui e estabelece as condições de funcionamento da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
    Presidência do Conselho de Ministros
    Delimita o Domínio Público Marítimo na confrontação com as Marinhas de Sal denominadas «Boa Vista», «Puchadouros», «Tanoeira», «Leonarda» e «Gravita», sitas na Ria de Aveiro

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
    Presidência do Conselho de Ministros
    Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
    Presidência do Conselho de Ministros
    Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
    Presidência do Conselho de Ministros
    Delimita o domínio público marítimo na frente urbana de São Pedro de Moel, concelho da Marinha Grande

    Portaria n.º 361/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas
    Portaria de extensão do contrato coletivo e sua alteração entre a AESH - Associação de Empresas do Sector de Handling e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA
     
  14. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27

    Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que proceda com urgência à reparação da Estrada Nacional 4, no troço da Atalaia-Pegões

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
    Presidência do Conselho de Ministros
    Propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da delegação nacional e representante do Governo Regional da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia

    Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017

    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2017/M - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
    Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica
     
  15. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28

    Decreto do Presidente da República n.º 122/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28
    Presidência da República
    Nomeação do embaixador José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28
    Presidência do Conselho de Ministros
    Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28
    Presidência do Conselho de Ministros
    Estende a aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro, aos feridos graves vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28
    Presidência do Conselho de Ministros
    Atribui um financiamento excecional ao Fundo REVITA

    Portaria n.º 362/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro

    Portaria n.º 363/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I de 2017-11-28
    Mar
    Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)
     
  16. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29
    Presidência do Conselho de Ministros
    Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

    Decreto-Lei n.º 143/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Integra um representante das cooperativas na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário e prorroga o prazo de cedência de estabelecimentos sociais à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    Decreto-Lei n.º 144/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29
    Planeamento e das Infraestruturas
    Altera o regime de inspeção técnica periódica de veículos em circulação na via pública, e estabelece os requisitos mínimos de inspeção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação, transpondo as Diretivas n.os 2014/45/UE e 2014/47/UE

    Portaria n.º 364/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução do processo para segunda via de emissão dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, ou sua operacionalização, por motivo de extravio, no caso de beneficiários cujas explorações se localizem nos Municípios mencionados na presente portaria
     
  17. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30

    Resolução da Assembleia da República n.º 259/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que garanta a preservação, requalificação e valorização do edifício Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas

    Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar

    Resolução da Assembleia da República n.º 261/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego

    Resolução da Assembleia da República n.º 262/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais

    Resolução da Assembleia da República n.º 263/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo uma intervenção urgente no Rio Torto e na Ribeira de Panoias

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Presidência do Conselho de Ministros
    Ratifica o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Concelho de Santo Tirso

    Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017

    Aviso n.º 129/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Bolivariana da Venezuela formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 130/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega assinado, em conformidade com o artigo 63.º, a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

    Aviso n.º 131/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Índia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 132/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Uzbequistão formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 133/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Arménia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Decreto-Lei n.º 145/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
    Ambiente
    Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa
     
  18. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 231/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-30

    Mapa Oficial n.º 1-A/2017 - Diário da República n.º 231/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-30
    Comissão Nacional de Eleições
    Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017
     
  19. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04

    Decreto do Presidente da República n.º 123/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da classe da Marinha, Carlos Manuel da Costa Ventura Soares

    Decreto do Presidente da República n.º 124/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da classe da Marinha, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva

    Decreto do Presidente da República n.º 125/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da classe de Engenheiros Maquinistas Navais, Luís Manuel Ramos Borges

    Decreto do Presidente da República n.º 126/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de ECN, Carlos Alberto Lopes Moreira

    Decreto do Presidente da República n.º 127/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Administração Naval, Paulo António Pires

    Decreto do Presidente da República n.º 128/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Fernando Joaquim Alves Cóias Ferreira

    Decreto do Presidente da República n.º 129/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José Nunes da Fonseca

    Decreto do Presidente da República n.º 130/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Carlos Clero

    Decreto do Presidente da República n.º 131/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Davide Guerra Pereira

    Decreto do Presidente da República n.º 132/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José António da Fonseca e Sousa

    Decreto do Presidente da República n.º 133/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Eugénio Francisco Nunes Henriques

    Decreto do Presidente da República n.º 134/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão

    Decreto do Presidente da República n.º 135/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Pedro Miguel Andrade da Fonseca Lopes

    Decreto do Presidente da República n.º 136/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Luís António Morgado Baptista

    Decreto do Presidente da República n.º 137/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia José António Coelho Rebelo

    Decreto do Presidente da República n.º 138/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador José Alberto Fangueiro da Mata

    Decreto do Presidente da República n.º 139/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins

    Decreto do Presidente da República n.º 140/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração Aeronáutica Armindo Manuel Elias Barroso de Sampaio

    Decreto do Presidente da República n.º 141/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração Aeronáutica Guilherme dos Santos Lobão

    Decreto do Presidente da República n.º 142/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador António Carlos da Costa Nascimento

    Decreto do Presidente da República n.º 143/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência da República
    Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro-Eletrotécnico José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado

    Resolução da Assembleia da República n.º 264/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Assembleia da República
    Eleição para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

    Resolução da Assembleia da República n.º 265/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Assembleia da República
    Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência do Conselho de Ministros
    Delega no Ministro da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos decorrentes das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 76/2014, de 18 de dezembro, 17/2016, de 22 de março, 14/2017, de 11 de janeiro, 15/2017, de 11 de janeiro, e 74/2017, de 5 de junho

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência do Conselho de Ministros
    Autoriza a aquisição de vacinas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2018

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2017 - Diário da República n.º 232/2017, Série I de 2017-12-04
    Presidência do Conselho de Ministros
    Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza para os serviços da área governativa da administração interna
     
  20. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 232/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-04

    Portaria n.º 364-A/2017 - Diário da República n.º 232/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-04
    Economia
    Procede à 4.ª alteração da Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 97/2015, de 30 de março, 39/2017, de 26 de janeiro e 144/2017, de 24 de abril, que procede à aprovação das datas previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, Decreto-Lei n.º 256/2012, de 29 de novembro, Decreto-Lei n.º 13/2014, de 22 de janeiro e Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro
     
LMPC