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Discussão em 'Notícias & Informação' iniciado por coxão, Fevereiro 28, 2008.

  1. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12

    Decreto do Presidente da República n.º 7/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Presidência da República
    Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015

    Resolução da Assembleia da República n.º 4/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Assembleia da República
    Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015

    Decreto n.º 3/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Negócios Estrangeiros
    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado a 27 de abril de 2015 em Lisboa

    Aviso n.º 1/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Negócios Estrangeiros
    Denúncia unilateral do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia sobre Promoção e Proteção Mútuas de Investimentos, assinado em Lisboa em 11 de março de 1993, em conformidade com o seu artigo 11.º, n.º 2

    Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
    Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira
     
  2. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12

    Portaria n.º 15-A/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução

    Portaria n.º 15-B/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, bem como o seu registo
     
  3. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 9/2018, 2º Suplemento, Série I de 2018-01-12

    Portaria n.º 15-C/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 2º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

    Portaria n.º 15-D/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 2º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Mar
    Estabelece as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) para o ano de 2018 e as condições a observar relativamente à recolha de informação para a avaliação científica desta unidade populacional, na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar
     
  4. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15

    Decreto do Presidente da República n.º 8/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência da República
    Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre como Embaixador de Portugal não residente na Islândia

    Resolução da Assembleia da República n.º 5/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que redefina as formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil e reforce os meios aéreos de combate aos incêndios

    Resolução da Assembleia da República n.º 6/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a uniformização dos apoios às vítimas dos incêndios florestais de 2017

    Resolução da Assembleia da República n.º 7/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

    Resolução da Assembleia da República n.º 8/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo o pagamento do tempo de serviço extra às Equipas de Sapadores Florestais

    Resolução da Assembleia da República n.º 9/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo o lançamento de um programa de autoproteção que promova campanhas de informação e sensibilização sobre como agir em caso de incêndio florestal

    Resolução da Assembleia da República n.º 10/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a adoção de medidas para recuperação dos solos e das encostas afetados pelos incêndios, promovendo uma nova política florestal nacional

    Resolução da Assembleia da República n.º 11/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que avalie e identifique o impacto dos incêndios florestais sobre os recursos naturais e adote uma estratégia para a recuperação das áreas afetadas que inclua medidas de apoio à pecuária e às raças autóctones, bem como à silvicultura vocacionada para a plantação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas

    Resolução da Assembleia da República n.º 12/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar os agricultores e os produtores de raças autóctones, afetados pelos incêndios florestais de 2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência do Conselho de Ministros
    Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência do Conselho de Ministros
    Designa o presidente do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência do Conselho de Ministros
    Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Decreto n.º 4/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Cultura
    Classifica como monumento nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, no concelho de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo

    Decreto n.º 5/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Cultura
    Reclassifica como monumento nacional o conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco», no Buçaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro

    Portaria n.º 16/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Mar
    Estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar com o objetivo de gerir a quota disponível de biqueirão em 2018
     
  5. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

    Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do Grupo Espírito Santo e do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.

    Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

    Declaração de Retificação n.º 1/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica a Portaria n.º 2/2018, de 2 de janeiro, do Planeamento e das Infraestruturas sobre a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018

    Aviso n.º 2/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 3/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Islândia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

    Aviso n.º 4/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    Aviso n.º 5/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Colômbia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

    Aviso n.º 6/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Federal da Alemanha, realizado uma notificação, relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969

    Portaria n.º 17/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Aprova o regime de taxas devidas pelos serviços relativos à produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente, destinados a assegurar a pureza varietal e sanitária da batata-semente, prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP)

    Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
    Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro
     
  6. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17

    Aviso n.º 7/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004

    Aviso n.º 8/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em 15 de junho de 2006

    Aviso n.º 9/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adotada em Doa, em 8 de dezembro de 2012

    Portaria n.º 18/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

    Portaria n.º 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Planeamento e das Infraestruturas
    Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

    Portaria n.º 20/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Ambiente
    Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados
     
  7. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18

    Declaração de Retificação n.º 2/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica a Portaria n.º 15/2018, de 11 de janeiro, da Saúde, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 35/2016, de 1 de março [Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro], publicada do Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018

    Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

    Portaria n.º 22/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

    Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

    Portaria n.º 24/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

    Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
     
  8. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19

    Aviso n.º 10/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo que altera a Convenção Referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014

    Aviso n.º 11/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços, 2007

    Aviso n.º 12/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo de 1996 de Emenda à Convenção sobre a Limitação da Responsabilidade em Matéria de Créditos Marítimos de 1976

    Portaria n.º 26/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Finanças
    Alteração à Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril - Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

    Portaria n.º 27/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Ambiente
    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F4 do polo de captação de Casais da Pedreira, no concelho de Alenquer
     
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