Saiu hoje em Diário da República...

Discussão em 'Notícias & Informação' iniciado por coxão, Fevereiro 28, 2008.

  1. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12

    Decreto do Presidente da República n.º 7/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Presidência da República
    Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015

    Resolução da Assembleia da República n.º 4/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Assembleia da República
    Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015

    Decreto n.º 3/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Negócios Estrangeiros
    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado a 27 de abril de 2015 em Lisboa

    Aviso n.º 1/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Negócios Estrangeiros
    Denúncia unilateral do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia sobre Promoção e Proteção Mútuas de Investimentos, assinado em Lisboa em 11 de março de 1993, em conformidade com o seu artigo 11.º, n.º 2

    Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
    Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira
     
  2. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12

    Portaria n.º 15-A/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução

    Portaria n.º 15-B/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, bem como o seu registo
     
  3. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 9/2018, 2º Suplemento, Série I de 2018-01-12

    Portaria n.º 15-C/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 2º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

    Portaria n.º 15-D/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 2º Suplemento, Série I de 2018-01-12
    Mar
    Estabelece as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) para o ano de 2018 e as condições a observar relativamente à recolha de informação para a avaliação científica desta unidade populacional, na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar
     
  4. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15

    Decreto do Presidente da República n.º 8/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência da República
    Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre como Embaixador de Portugal não residente na Islândia

    Resolução da Assembleia da República n.º 5/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que redefina as formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil e reforce os meios aéreos de combate aos incêndios

    Resolução da Assembleia da República n.º 6/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a uniformização dos apoios às vítimas dos incêndios florestais de 2017

    Resolução da Assembleia da República n.º 7/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

    Resolução da Assembleia da República n.º 8/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo o pagamento do tempo de serviço extra às Equipas de Sapadores Florestais

    Resolução da Assembleia da República n.º 9/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo o lançamento de um programa de autoproteção que promova campanhas de informação e sensibilização sobre como agir em caso de incêndio florestal

    Resolução da Assembleia da República n.º 10/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a adoção de medidas para recuperação dos solos e das encostas afetados pelos incêndios, promovendo uma nova política florestal nacional

    Resolução da Assembleia da República n.º 11/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que avalie e identifique o impacto dos incêndios florestais sobre os recursos naturais e adote uma estratégia para a recuperação das áreas afetadas que inclua medidas de apoio à pecuária e às raças autóctones, bem como à silvicultura vocacionada para a plantação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas

    Resolução da Assembleia da República n.º 12/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar os agricultores e os produtores de raças autóctones, afetados pelos incêndios florestais de 2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência do Conselho de Ministros
    Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência do Conselho de Ministros
    Designa o presidente do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Presidência do Conselho de Ministros
    Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Decreto n.º 4/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Cultura
    Classifica como monumento nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, no concelho de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo

    Decreto n.º 5/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Cultura
    Reclassifica como monumento nacional o conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco», no Buçaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro

    Portaria n.º 16/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15
    Mar
    Estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar com o objetivo de gerir a quota disponível de biqueirão em 2018
     
  5. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

    Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do Grupo Espírito Santo e do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.

    Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

    Declaração de Retificação n.º 1/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica a Portaria n.º 2/2018, de 2 de janeiro, do Planeamento e das Infraestruturas sobre a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018

    Aviso n.º 2/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 3/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Islândia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

    Aviso n.º 4/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    Aviso n.º 5/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Colômbia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

    Aviso n.º 6/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Negócios Estrangeiros
    O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Federal da Alemanha, realizado uma notificação, relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969

    Portaria n.º 17/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Aprova o regime de taxas devidas pelos serviços relativos à produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente, destinados a assegurar a pureza varietal e sanitária da batata-semente, prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP)

    Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
    Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro
     
  6. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17

    Aviso n.º 7/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004

    Aviso n.º 8/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em 15 de junho de 2006

    Aviso n.º 9/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adotada em Doa, em 8 de dezembro de 2012

    Portaria n.º 18/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

    Portaria n.º 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Planeamento e das Infraestruturas
    Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

    Portaria n.º 20/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
    Ambiente
    Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados
     
  7. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18

    Declaração de Retificação n.º 2/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica a Portaria n.º 15/2018, de 11 de janeiro, da Saúde, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 35/2016, de 1 de março [Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro], publicada do Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018

    Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

    Portaria n.º 22/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

    Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

    Portaria n.º 24/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

    Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
     
  8. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19

    Aviso n.º 10/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo que altera a Convenção Referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014

    Aviso n.º 11/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços, 2007

    Aviso n.º 12/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Negócios Estrangeiros
    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo de 1996 de Emenda à Convenção sobre a Limitação da Responsabilidade em Matéria de Créditos Marítimos de 1976

    Portaria n.º 26/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Finanças
    Alteração à Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril - Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

    Portaria n.º 27/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19
    Ambiente
    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F4 do polo de captação de Casais da Pedreira, no concelho de Alenquer
     
  9. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22

    Regimento da Assembleia da República n.º 1/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22
    Assembleia da República
    Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo

    Resolução da Assembleia da República n.º 15/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella

    Portaria n.º 28/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22
    Mar
    Estabelece, para o ano de 2018, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco

    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22
    Tribunal Constitucional
    Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 59.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 60.º, da primeira parte do artigo 61.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 63.º e do n.º 1 do artigo 64.º, todos do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, republicado pelo Aviso n.º 2926/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2016 - normas essas respeitantes à Taxa Municipal de Proteção Civil
     
  10. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23

    Resolução da Assembleia da República n.º 16/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23
    Assembleia da República
    Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

    Portaria n.º 29/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23
    Finanças e Educação
    Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

    Portaria n.º 30/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23
    Finanças e Educação
    Regulamenta o procedimento concursal de recrutamento dos membros da direção da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa e da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe

    Portaria n.º 31/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23
    Educação
    Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018

    Portaria n.º 32/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23
    Economia
    Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável
     
  11. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24

    Resolução da Assembleia da República n.º 17/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a promoção de uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os Correios de Portugal (CTT)

    Portaria n.º 33/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
    Finanças
    Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público de maços de cigarros que tenham aposta a estampilha especial em vigor para um determinado ano económico

    Decreto Regulamentar n.º 2/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
    Adjunto
    Regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica

    Portaria n.º 34/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Procede à terceira alteração à Portaria n.º 107/2015, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação n.º 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», do PDR 2020

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
    Supremo Tribunal Administrativo
    Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: As acções instauradas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 49/2004, de 24.08, relativas à fiscalização de situações de procuradoria ilícita, são da competência dos tribunais administrativos

    Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/M - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
    Aprova a Orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo

    Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
    Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
     
  12. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25

    Resolução da Assembleia da República n.º 18/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre as implicações da saída do Reino Unido da União Europeia para a economia portuguesa

    Resolução da Assembleia da República n.º 19/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a construção imediata do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios

    Resolução da Assembleia da República n.º 20/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais

    Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que crie uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem, correspondente exclusivamente a motociclos

    Decreto-Lei n.º 3/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
    Negócios Estrangeiros
    Altera a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Decreto Regulamentar n.º 3/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
    Negócios Estrangeiros
    Altera as orgânicas da Secretaria-Geral e da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Portaria n.º 35/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
    Procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
     
  13. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26
    Presidência do Conselho de Ministros
    Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a realizar despesa com empreitadas de obras públicas no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

    Aviso n.º 13/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma objeção à adesão do Reino de Marrocos à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 14/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Islândia modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

    Aviso n.º 15/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Arménia, a 1 de agosto de 2016, comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    Aviso n.º 16/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a Austrália comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Aviso n.º 17/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26
    Negócios Estrangeiros
    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República do Chile formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

    Portaria n.º 36/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26
    Saúde
    Determina que as medidas de tratamento de doentes com ictiose beneficiam de um regime excecional de comparticipação
     
  14. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29

    Lei n.º 1/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
    Assembleia da República
    Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal

    Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
    Assembleia da República
    Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

    Declaração de Retificação n.º 3/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
    Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017

    Portaria n.º 37/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
    Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente
    Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo

    Portaria n.º 38/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
    Economia
    Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-58 de cadastro e a denominação de «Águas Santas do Vimeiro»
     
  15. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 20/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-29

    Declaração de Retificação n.º 3-A/2018 - Diário da República n.º 20/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-29
    Presidência do Conselho de Ministros
    Retifica o Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, do Ambiente, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017
     
  16. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30

    Resolução da Assembleia da República n.º 22/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo medidas para apoio às crianças e jovens com cancro e seus cuidadores

    Resolução da Assembleia da República n.º 23/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores

    Resolução da Assembleia da República n.º 24/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que reforce as medidas de apoio às crianças e adolescentes com cancro e às suas famílias

    Resolução da Assembleia da República n.º 25/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir maior proteção aos menores com doença oncológica e respetivos familiares e cuidadores

    Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que adote medidas para reforçar o apoio às crianças e jovens com cancro

    Resolução da Assembleia da República n.º 27/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche

    Decreto n.º 6/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira

    Decreto n.º 7/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30
    Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha
     
  17. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30

    Portaria n.º 38-A/2018 - Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30
    Finanças
    Portaria que altera os artigos 4.º e 7.º da Portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro
     
  18. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31

    Resolução da Assembleia da República n.º 28/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31
    Assembleia da República
    Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31
    Presidência do Conselho de Ministros
    Clarifica as condições remuneratórias aplicáveis a um vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31
    Presidência do Conselho de Ministros
    Aprova as linhas de orientação estratégica quanto à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal

    Portaria n.º 39/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31
    Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
    Define o número máximo de consultores e da dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do JurisAPP

    Portaria n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31
    Finanças
    Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
     
  19. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01

    Decreto do Presidente da República n.º 9/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01
    Presidência da República
    Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente nos Camarões

    Decreto do Presidente da República n.º 10/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01
    Presidência da República
    Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente em Burkina Faso

    Decreto do Presidente da República n.º 11/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01114618017
    Presidência da República
    Nomeação do embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como Embaixador de Portugal não residente na Eslovénia

    Resolução da Assembleia da República n.º 29/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares

    Resolução da Assembleia da República n.º 30/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

    Portaria n.º 41/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01
    Planeamento e das Infraestruturas
    Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
     
  20. coxão

    coxão Membro Li-ion

    Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02

    Resolução da Assembleia da República n.º 31/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgação e facilitação da aplicação da legislação relativa à proteção e ao bem-estar dos animais

    Resolução da Assembleia da República n.º 32/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo a atribuição do subsídio de risco aos profissionais da Polícia de Segurança Pública

    Resolução da Assembleia da República n.º 33/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02
    Assembleia da República
    Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e a sua utilização adequada para fins terapêuticos, tomando as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoativa

    Decreto-Lei n.º 4/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02
    Economia
    Cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros

    Decreto-Lei n.º 5/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02
    Economia
    Estabelece os critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e os termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado

    Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
    Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional

    Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/M - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
    Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
     
TecnicaCyber
  1. Este site usa cookies. Se continuar a navegar no site, está a concordar com o uso de cookies.
    Fechar Aviso