SCUT: Autarca da Maia vai processar Governo

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 15, 2010.

  1. JuizDidi

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    SCUT

    Autarca da Maia vai processar Governo

    Económico com Lusa
    15/11/10

    O presidente da Câmara da Maia anunciou hoje a intenção de agir judicialmente contra o Governo devido aos prejuízos causados pela introdução de portagens nas SCUT.

    Em causa está a degradação das estradas municipais por não estarem preparadas para "a intensificação, às vezes caótica do trânsito, em particular, do pesado", à poluição atmosférica e sonora e aos custos com portagens para aceder à LIPOR II, localizada em Crestins, concelho da Maia, explicou Bragança Fernandes.
    Segundo os dados hoje disponibilizados em conferência de imprensa, a empresa municipal Maiambiente estima que anualmente as portagens representem cerca de 25 mil euros de acréscimo, no que se refere ao acesso das viaturas à LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão dos Resíduos do Grande Porto.
    De acordo com as contas da empresa municipal, "num mandato autárquico [quatro anos] está-se perante um valor equivalente à aquisição de dois camiões do lixo de médio porte ou um de grande porte. Em média, por mandato são adquiridos quatro camiões". O autarca considera esta situação "lamentável" e "caricata" porque além das instalações da LIPOR II estarem localizadas na Maia, existe apenas um único acesso, pela agora designada A41, através de um nó de uso exclusivo.
    "A Câmara para ir a uma incineradora que está situada na Maia paga portagens enquanto outras câmaras e concelhos por estarem isentos ou não haver pórticos no trajecto não fazem qualquer pagamento", sustentou Bragança Fernandes.
    "Não há ética, nem equidade. O concelho da Maia tem sido altamente prejudicado porque desde sempre existiu o IC24 (agora A41) e desde sempre foi dito que nunca haveria portagens neste itinerário, que foi uma variante à 107. Não existem alternativas viárias", disse o autarca, eleito pelo PSD, acrescentando que recebeu "cartas de industriais a anunciar que pensam mudar para outro concelho onde não pagam portagens".
    "Acho que há uma discriminação negativa com a Maia, estou muito triste e sentido com o Governo porque nunca nos ouviu", lamentou Bragança Fernandes, criticando a existência de pórticos no centro da cidade, o que em seu entender é "inédito". Segundo o autarca, "dentro da cidade, há duas freguesias que para se deslocarem à praça do município têm de pagar portagem".
    O autarca deu como exemplo o aeroporto Francisco Sá Carneiro, situado no concelho. "Se eu me quiser deslocar lá, pago portagem, já os presidentes das câmaras do Porto e de Matosinhos, não pagam nada". "Acho ridículo, absurdo e nada ético. Estou triste e sentido com o Ministério das Obras Públicas", frisou.



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