Senhorios actualizam 0,6% das rendas em quatro anos

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 8, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Arrendamento aquém das expectativas


    08/11/10 | Económico




    A inexistência de um verdadeiro mercado habitacional em Portugal é um dos maiores problemas estruturais e com consequências óbvias na própria competitividade da economia.

    E trata-se de um problema com mais de 30 anos, resultante do congelamento dos arrendamentos que foram generalizados a todo o país, logo a seguir ao 25 de Abril de 74. Desde então, sucederam-se legislações com a intenção de impulsionar o mercado de arrendamento, tanto o habitacional como o comercial. A própria revisão dos impostos sobre o património, como o IMI, teve como um dos objectivos corrigir esta realidade ao iniciar um processo de penalização das habitações mais antigas. As consequências foram um país com peso muito significativo de habitações novas e com prédios devolutos. Os reflexos económicos estão à vista. Ou seja, um país mais endividado e um turismo menos rico. Há quatro anos, o anterior executivo criou o Novo Regime de Arrendamento Urbano, permitindo a actualização dos contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 1990.
    Agora ficamos a saber que ao abrigo da nova lei foram comunicadas 2.614 actualizações de rendas o que representa apenas 0,6% dos cerca de 429 mil contratos de arrendamento abrangidos pela actual lei. Ou seja, muito pouco para as expectativas geradas e mais uma vez fica evidente que, nesta matéria como noutras, existe uma incapacidade do Estado de definir o que é mercado e o que é apoio social.



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  2. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Arrendamento - Senhorios actualizam 0,6% das rendas em quatro anos


    Arrendamento

    Senhorios actualizam 0,6% das rendas em quatro anos


    08/11/10

    Foram 2.614 as rendas antigas actualizadas ao abrigo da nova lei do arrendamento. Números estão muito aquém dos objectivos.

    Quatro anos depois da entrada em vigor do novo regime de arrendamento urbano (NRAU) o número de rendas antigas actualizadas ao abrigo das novas regras não chega ainda a três mil. O valor fica muito aquém dos objectivos traçados pelo Governo, que na altura previa a actualização de cerca de 20 mil rendas por ano, com as novas regras.
    Os dados foram fornecidos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) ao Diário Económico ao abrigo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos depois de vários pedidos de informação feitos desde Março e que nunca obtiveram resposta.
    Aquele número corresponde apenas a 0,6% do total das 429 mil rendas antigas anteriores a 1990 (segundo os Censos de 2001), embora represente uma subida de 18,3%, face às 2.210 rendas actualizadas até ao final de 2009 (valor que consta do relatório e contas do IHRU relativo ao ano passado). Mas apesar do aumento, o valor acumulado até 20 de Outubro deste ano ainda fica aquém do objectivo definido para o ano passado, de 3.100 actualizações de rendas.
    No entanto, o IHRU sublinha que há ainda que contar com os dados relativos à actualização de rendas antigas que não são feitos por intermédio da plataforma informática daquele organismo.
    O IHRU explica que "nem todas as autarquias aderiram ao sistema de actualização de rendas através da plataforma" e , além disso, "os proprietários podem actualizar as rendas antigas através de acordos com os inquilinos (isto é, sem acederem à plataforma)". A acrescentar a este factor, há que ter em conta que, desde 23 de Outubro de 2006 - data em que a plataforma do NRAU entrou em vigor - havia 12.928 processos, o que deixa em aberto a possibilidade de alguns destes processos serem concluídos ainda este ano, aumentando o número de rendas actualizadas.



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