Tribunal de Contas aplicou pena máxima a dois autarcas em dez anos

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 15, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold

    Tribunal de Contas aplicou pena máxima a dois autarcas em dez anos


    Tribunal de Contas admite ter sido generoso na aplicação da lei aos autarcas que lesaram os cofres públicos.


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    Nos últimos dez anos, os juízes do Tribunal de Contas condenaram apenas dois autarcas a reporem do seu bolso o dinheiro com que lesaram os cofres públicos.

    Trata-se de um número irrisório, reconhece o próprio tribunal, que o explica com o facto de os juízes serem compreensivos em relação à complexidade da gestão autárquica.

    Apesar de accionar poucas vezes o mecanismo de responsabilidade financeira reintegratória, a designação jurídica que se dá à obrigação de devolução do dinheiro, o TC continua a criticar o facto de o Governo querer mexer na lei: tratar-se-ia de uma “distorção pontual, perigosa e perversa” que não contribui para a efectiva responsabilidade financeira dos autarcas.



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