Uma alteração perigosa

Discussão em 'Economia e Finanças' iniciado por JuizDidi, Novembro 12, 2010.

  1. JuizDidi

    JuizDidi Staff Moderador Temático Membro Gold


    Uma alteração perigosa


    12/11/10 | Wolfgang Munchau




    A chanceler alemã Angela Merkel tem toda a razão. E não é a primeira vez que o admito. Mas continuo a discordar dela, dada a sua obsessão pela estabilidade orçamental e a sua recusa em discutir a questão dos desequilíbrios macroeconómicos.

    Mas, no que toca à questão específica da necessidade de alterar os tratados da União Europeia para criar um mecanismo permanente de resolução de crises, Merkel tem, de facto, toda a razão. O actual tratado de Lisboa revela-se incapaz para fazer face às complexidades legais e políticas de um mecanismo institucional de crise. E uma instituição deste tipo é necessária para substituir o Fundo de Regaste Europeu quando o mesmo for extinto em 2013.
    Mas, e como todos confirmam em Bruxelas, ninguém quer uma nova alteração do Tratado de Lisboa, sobretudo tendo em conta a dificuldade em conseguir a assinatura do mesmo. Mas, no fundo, alguém se importa? O tribunal constitucional alemão não deu grande margem de manobra a Merkel. Sem uma alteração do tratado o Fundo de Resgaste Europeu será extinto e a zona euro voltaria onde estava em Maio.
    O tribunal constitucional teve um papel importante na definição da Alemanha. Deu luz verde ao Fundo de Resgate Europeu depois do governo ter alegado o seu carácter de "força maior", de defesa da zona euro, como defenderam os juristas alemães. O tribunal aceitou esse argumento. Só que o governo alemão não pode aplicar esse raciocínio à criação de uma instituição europeia totalmente nova.
    O Conselho Europeu aceitou, felizmente, a ideia de uma alteração do tratado, depois de mais uma longa noite de negociações. Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, apresentará uma proposta neste sentido em Dezembro. A questão que se levanta agora prende-se em saber se as alterações propostas serão eficazes e se irão ao encontro das preocupações do Tribunal Constitucional alemão. Dezembro não está longe e até lá há que resolver os diferendos entre os diferentes estados membros.
    Van Rompuy vai recorrer, muito provavelmente ao Artigo 48.6 que, no fundo, permite que o Conselho Europeu altere certos aspectos do tratado por unanimidade - sem ter que submeter isso a um referendo na Irlanda ou na Dinamarca.
    Van Rompuy afirmou já que não haverá alterações na "cláusula de não salvação". Em vez disso, parece antes querer propor um novo conjunto de regras e procedimentos apenas para os países da zona euro.
    Em termos de substância, o objectivo consiste em ultrapassar a grande inconsistência lógica dos três princípios subjacentes ao euro: "Não há resgate, não há saídas e não há incumprimentos", sendo que os dois primeiros estão profundamente enraizados na legislação europeia. O incumprimento é legalmente possível mas politicamente inaceitável, pelo menos para já. Mas a UE não está, pura e simplesmente, em condições de gerir incumprimentos soberanos.


    Tradução de Carlos Tomé Sousa
    ____
    Wolfgang Münchau, Editor associado do "Financial Times"
     
LMPC