Universidades escapam à proibição de mais contratações

Discussão em 'Noticias e Legislação' iniciado por JuizDidi, Novembro 4, 2010.

  1. JuizDidi

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    Ensino

    Universidades escapam à proibição de mais contratações


    04/11/10

    Ministério envia uma nota nas universidades onde garante que as mesmas também não são abrangidas pelo congelamento das promoções.

    Afinal, há excepções às medidas de austeridade inscritas no Orçamento do Estado ontem aprovado na generalidade na Assembleia da República. As universidades, além de poderem continuar a contratar pessoal, também ficam isentas da norma que proíbe promoções e progressões na carreira, ao contrário do que acontece para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.
    Segundo apurou o Diário Económico, circula nas universidades uma nota informativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que esclarece que as instituições de ensino superior públicas "não estão abrangidas pelo despacho do ministro do Estado e das Finanças" que congela todos os concursos que permitem revalorizações salariais. As universidades ficam assim também a salvo da medida prevista no mesmo despacho que proíbe negociar salários mais altos em futuras admissões de pessoal.
    Questionado sobre esta nota informativa, o MCTES não respondeu até ao fecho desta edição. Mas, segundo explicou uma fonte ao Diário Económico, o regime jurídico das instituições do ensino superior garante a autonomia das universidades tanto para novas contratações como para eventuais promoções. Só com uma lei própria aprovada pela Assembleia da República é que estas situações podem vir a ser travadas no futuro. Até lá, os reitores continuarão a poder gerir livremente os seus recursos humanos.
    O Diário Económico contactou várias universidades públicas e apurou que todas elas têm actualmente concursos a decorrer. É o caso da Universidade do Minho que abre hoje mais três concursos para admissão de pessoal não docente, além dos 38 que já estão a decorrer. Para pessoal docente, esta instituição abriu cerca de 40. Já a Universidade Técnica de Lisboa, segundo o reitor Ramôa Ribeiro, tem a decorrer cerca de 20 concursos para docentes.



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